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Júri de Suzane não poderá ser filmado em momento algum

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O desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que impede a imprensa de filmar ou captar sons do Júri de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, marcado para esta segunda-feira (5/6).

A decisão, tomada no fim da tarde desta sexta-feira (2/6), é monocrática e só cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Ela também torna nulo o Mandado de Segurança ajuizado pela Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo, que pedia liminar para que o julgamento fosse transmitido, ao vivo, pela televisão.

Cogan entendeu que o direito à informação não é absoluto, devendo prevalecer a proteção à intimidade e privacidade. A decisão atendeu a um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Suzane.

Julgamento sem espetáculo

Nesta quinta (1º/6), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, tinha restringido a captação de imagem e áudio no julgamento de Suzane e dos irmãos Cravinhos ao começo da sessão (formação do júri) e no término do julgamento (leitura da sentença).

A decisão foi administrativa e teve como base o artigo 1º, inciso IX, da Portaria 988/70 e o Assento Regimental 376/2005 do Órgão Especial. A representação foi peticionada pelo desembargador Damião Cogan, relator dos pedidos de Habeas Corpus de Suzane no TJ paulista. Ele alegou que a transmissão do Júri por canais de televisão poderia acarretar constrangimento aos jurados.

A nova decisão judicial, no entanto, torna sem efeito o procedimento administrativo adotado pelo TJ paulista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2006, 18h34

Comentários de leitores

10 comentários

Suzane irá a Júri Popular na próxima segunda-f...

Araguari (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Suzane irá a Júri Popular na próxima segunda-feira no Fórum de São Paulo, porque, segundo a denúncia do Ministério Público trazida à baila pela imprensa, é acusada de ter, na madrugada do dia 31 de outubro de 2002 em companhia de seu namorado e um cunhado, conhecidos por ‘Irmãos Cravinhos, matado seus pais, Manfred e Marísia enquanto dormiam. Após o crime, segundo relatam os jornais, Suzane teria se dirigido a um motel com o namorado. Responderá Suzane, diante do corpo de jurados, pela prática de duplo homicídio (parricídio/matricídio), triplamente qualificado, podendo ser apenada com no mínimo 50 anos de prisão, conforme anuncia a imprensa escrita, falada e televisionada diariamente. A TV Globo, desde os primeiros dias após o crime deu-lhe grande destaque. Cobriu a reconstituição dos fatos, o julgamento do habeas corpus que determinou a soltura de Suzane e, também, com mais furor, sua volta a prisão. Tudo que a imprensa mostrou até agora do caso Suzane foi a seu desfavor. A imprensa ecoará em aplausos a desgraça de Suzane, ré confessa de parricídio e matricídio, crimes mais terríveis da humanidade. O canal de televisão SBT cobriu as férias de Suzane no litoral paulista como se em liberdade estivesse proibida de ir e vir como lhe conviesse. Ela não era fugitiva, à época estava respondendo o processo em liberdade em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Dizia a imprensa que estava mais gorda e havia pintado os cabelos para não ser reconhecida e, por ter descendência alemã, pediria abrigo àquela Embaixada para fugir do julgamento no Brasil. A acusada Suzane ficou presa por mais de três anos, é ré confessa e, segundo a imprensa, fria, previdente e impetuosa. Aos olhos da sociedade, a ré confessa Suzane Richthofen é um monstro sem traço de procedência humana e por isso, merece ser condenada à pena já declinada de 50 anos de reclusão. Já condenada pela opinião pública, desnecessário para a maioria da população leiga que Suzane seja levada a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri e muito menos importante a sua defesa. Muitos chegam a confundir o papel dos advogados, como se os mesmos fossem solidários com o crime pelo qual a ré será julgada. O papel do advogado de defesa é ser solidário com o cliente em suas aflições, angústias e garantir o devido processo legal. Ao advogado sempre incumbe o dever de atentar, por mais atrozes que sejam as circunstâncias contra um acusado que seja realizado o julgamento de acordo com regras e formas estabelecidas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal. O bom advogado não nega a evidência dos fatos, mas pode dar uma explicação capaz de atenuar a responsabilidade de seu cliente ou tornar desculpável o seu gesto pleiteando uma atenuação da pena por algum motivo justo. Tem ele um papel muito importante porque indispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Ninguém tem o direito de dizer que o outro é culpado e manda-lo para a cadeia sem lhe dar o direito de se defender. A defesa em juízo é direito humano inegável, somente exercida pelo advogado. O Tribunal do Júri tem regras e por competência o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, “assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos”. O Tribunal do Júri é formado por um juiz togado, que o preside, e de sete cidadãos escolhidos, dentre vinte e um, por sorteio. Cabe aos sete jurados decidir o destino do réu levado a julgamento pelo Júri. Em razão de requerimento de Habeas Corpus elaborado pelos advogados de Suzane, o Desembargador Damião Cogan, com assento na 5ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar, vetou a gravação de imagens e som pela imprensa durante o julgamento de Suzane. Correta a decisão. Recentemente, a imprensa televisionada noticiando o julgamento do jornalista Pimenta Neves, pesando-lhe a acusação de ter assassinado sua ex-namorada, Sandra Gomide, filmou cidadãos de uma pacata cidade do interior do Estado de São Paulo, descontentes, e muito furiosos por ter o réu, Pimenta Neves permanecido em liberdade após sentenciado a pesada pena de reclusão. Naquela ocasião depredaram o automóvel que conduzia o condenado para casa após seu julgamento, porque entenderam que deveria Neves ser encaminhado à prisão. Segunda-feira passada, 25/05, Suzane voltou para casa em razão de ordem de habeas corpus, concedida pelo Ministro Nilson Naves do Superior Tribunal de Justiça e a televisão mostrou o descontentamento de seus vizinhos no elegante bairro do Morumbi. Suzane pode, porque a regra é essa, aguardar seu julgamento definitivo em liberdade. Populares inconformados tentaram agredi-la. Pergunta-se. A televisão influencia ou não os jurados? Certamente. Teriam eles tranqüilidade para condenar ou absolver sabendo que expostos pela televisão e, passado o julgamento voltariam a conviver em sociedade? Se condenada, a pena foi a ideal? E se viesse a ser absolvida? Meu Deus! A transmissão ‘ao vivo’ do julgamento desagradaria os que buscam Justiça, pois, certamente afetaria a soberana decisão dos jurados que não teriam a fleuma imparcial para decidir. Tivemos inúmeros crimes da mesma natureza e a televisão não se preocupou em reproduzir o julgamento no Salão do Júri. O Estado de São Paulo foi palco de inúmeros crimes famosos, mas não destacados para serem transmitidos ‘ao vivo’ pela televisão como pretende a imprensa no caso ‘Richthofen’. Crimes passionais ou não, mas a maioria de relevo e notável interesse público. Tivemos o caso de Lindomar Castilho que teria assinado sua ex-mulher, a cantora Eliane de Grammont em 1981 dentro de uma boate lotada; o Promotor de Justiça Igor Ferreira que deu cabo à vida de sua esposa grávida na cidade de Atibaia em 1998; o Procurador de Justiça e pai da atriz Maitê Proença, que assassinou sua esposa, a professora Marghot Proença Gallo, por sua infidelidade, no ano de 1970 e, por que não dizer também do famoso “Crime da Rua Cuba” em 24 de dezembro de 1988. As vítimas do ‘Crime da Rua Cuba’, o casal Maria Cecília Delmanto Bouchabki, 40 anos, e Jorge Toufic Bouchabki, 45 anos, advogado, nascido em tradicional família de juristas do Estado de São Paulo. Ambos assassinados com tiros na cabeça enquanto dormiam. À época, as investigações policiais se dirigiram á pessoa de Jorginho, filho mais velho do casal, também, como Suzane, com 18 anos de idade. Entendeu a autoridade policial que o comportamento de Jorginho não era normal, pois na manhã seguinte ao crime foi buscar a namorada para se divertirem em um Shopping Center. Diziam que Jorginho era um adolescente excêntrico e problemático. Demonstraram os policiais que ninguém havia entrado na casa, apesar de ter sido encontrada uma janela com vidros quebrados. Tinham certeza os policiais que o assassino era morador da casa da rua cuba ou um de seus empregados. Havia no dia dos fatos uma mudança brusca de hábito do casal. Eles nunca fechavam a porta do quarto quando se retiravam para dormir. A mesma encontrava-se cerrada. Não foi constatado nenhum arrombamento. Pouco mais de dois anos se passaram e o processo foi concluído, permanecendo em liberdade por toda a instrução o acusado Jorginho. Provou-se que Jorginho vivia em harmonia com sua família, adorava e respeitava seus pais. Ao final da instrução processual Jorginho foi impronunciado, ou seja, por absoluta falta de provas, sequer se submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri. A denúncia que lhe imputava a prática de homicídio, em concurso material, duplamente qualificado, foi julgada improcedente. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do juiz sumariante e o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença primeva, mantendo absolvido Jorginho e ninguém nunca mais falou sobre o famoso Crime da Rua Cuba. Não podemos confundir julgamento com vingança, pois todos os crimes têm de ser avaliados de acordo com o que consta dos autos e com circunstâncias que os rodeiam. Os jurados devem decidir entre as versões do processo e não aquelas apresentadas pela imprensa, geralmente única e contrária ao acusado. O direito de defesa é garantido pela Constituição Federal por mais horrenda que seja a acusação. Não se pode confundir a justiça com a cólera da vingança. O júri é soberano e quanto mais grave for a acusação maior deve ser a atenção do conselho de sentença para que nenhuma ofensa à defesa seja permitida. A transmissão do julgamento pela televisão ofende a amplitude de defesa, apenas somaria às publicações negativas, já trazidas pela imprensa de norte a sul do país, máxime, pelo fato de Suzane ser ré confessa. O Júri precisa de calma completa e serenidade inalterável para não deixar se levar pela paixão da opinião pública. Esperamos seja feita Justiça. A imprensa já pintou com fortes tintas e sob intensa luz o destino de Suzane. Permitam que agora, com o julgamento ocorrendo em palco certo, com a providencial plenitude de defesa e devido processo legal, possa, sim, as luzes da consciência imparcial dos senhores jurados decidir o futuro de Suzane. Doe a quem doer, mas aceitem que Suzane seja julgada de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal e Carta Constitucional. Ao apagar das luzes, curial a lembrança de Roberto Lyra, que dizia: ‘o júri não enxuga lágrimas, mas o sangue derramado da sociedade'. Antonio Velloso Neto

Parece coisa de cinema mesmo..Aliás, até o resu...

RBS (Advogado Autônomo)

Parece coisa de cinema mesmo..Aliás, até o resultado ! Depois das filmagens das novelas os atores vão para casa (sejam eles condenados ou não pelo juri)...Na vida real tem acontecido com uma certa frequência este mesmo final nos julgamentos para perigosos criminosos.

Com a devida vênia, Expectador, não é possível ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Com a devida vênia, Expectador, não é possível comparar o conhecimento de um fato obtido há um século e de modo direto com aquele que se obtém hoje por intermédio da mídia sensacionalista. Aliás, já no passado o sensacionalismo foi responsável pelas maiores injustiças jurídicas no âmbito do Direito Penal. Carlos Marchi retrata, como inigualável mestria, em “A Fera de Macabu”, o episódio do último condenado a morte no Brasil: Antônio da Mota Coqueiro, fazendeiro de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Este foi enforcado por volta de 1860 (não me lembro precisamente o ano), acusado de ter sido o mandante de um homicídio sêxtuplo. Depois da sua execução descobriu-se que era inocente. A condenação foi o resultado de um julgamento demorado, com intensa parttição da mídia (imprensa escrita) da época. O júri compunha-se de pessoas alfabetizadas, que liam os jornais da época todos os dias. Deu no que deu. Em todo julgamento o julgador, seja ele juiz togado, órgão colegiado, juiz leigo, ou corpo de jurados, é requisito de justiça que sejam imparciais. A imparcialidade só pode manifestar-se se não houver conhecimento prévio dos fatos. Todos somos humanos, e isso significa que jamais conseguiremos livrarmo-nos de nossos preconceitos, ainda que alguns se esforcem muito para isso. Mas num julgamento o preconceito deve formar-se a partir do momento em que os jurados começam a ter contato com as peças dos autos. Do contrário, o julgamento será, como afirmei antes, uma farsa. Os jurados lá entraram com a sentença pré-formada, pronta em suas mentes, independentemente do que se lhes diga sobre os autos. Quem faz júri neste País, bem sabe do que estou falando. Os jurados são como que profissionais do júri. Aí já começam os defeitos. São sempre as mesmas pessoas, embora idealmente não devesse ser assim. Quando o crime não teve repercussão pública, não fora eleito pela mídia para dele tirar proveito em termos de audiência, não há manipulação da opinião pública e a defesa consegue, algumas vezes, apesar de muitos outros vícios, fazer um bom trabalho, obtendo uma pena justa ou até mesmo a absolvição do réu. Mas quando o crime é escolhido pela mídia... Bem, aí nem Deus pode fazer mais nada! O senhor, Expectador, já viu ou teve notícia de um assassino serial, um bandido frio, que mata por prazer, um justiceiro, ser achincalhado pelo vulgo, chamado de assassino em praça pública, como fizeram com o Pimenta Neves e com a Suzane, quando, algemado, ia do carro para o tribunal ou deste para o carro? Duvido!! O clamor popular é obra a mídia. Esta é responsável pela intolerância e por inocular exagerado preconceito nas pessoas. Veja como os âncoras dão a notícia, um esgar aqui, um ricto ali, sempre socorrendo-se de trejeitos característicos de toda encenação para infundir uma falsa convicção em quem assiste. Por que esse super-interesse no caso de Suzane? Está bem, convenho que crime de que é acusada é chocante. Mas quantos outros cometem crimes ainda mais chocantes e não se lhes dá tamanha repercussão pública?! Os julgamentos desses outros criminosos ocorre com a platéia às mocas. Uma meia dúzia de pessoas comparecem, via de regra operadores do direito aguardando o próximo julgamento, estagiários, parentes próximos da vítima (pai, mãe, algum irmão), e o crime cometido sói ser muito mais repugnante do que aquele de que Suzane é acusada. Mata pai, mãe, filho etc. constitui crime mais comum do que se imagina. Só que a imprensa não dá aos demais casos a mesma divulgação e importância que está dando a este. Veja o caso do Gil Rugai, por exemplo. Antecede o de Suzane, mas já caiu no esquecimento. Pois a mídia, diga-se, a Globo, preferiu exaltar este e por isso concentrou-se nele e no caso do Pimenta Neves. Bom para o Gil Rugai. Por essas razões, ainda estou convencido de que o júri de Suzane não passa de uma farsa, uma degeneração da instituição JUSTIÇA, para saciar a voracidade midiática e apetite de vingança que infundiu no vulgo. (a) Sérgio Niemeyer sergioneiemeyer@adv.oabsp.org.br

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