Governo quer usar logo de campanha de saúde durante eleição

O Ministério da Saúde, por meio da Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para utilizar a logomarca do programa Brasil Sorridente no decorrer deste ano.

De acordo com o órgão federal, o uso da logomarca tem como finalidade a imediata identificação visual do serviço de prestação de assistência odontológica à população. A Petição esclarece que a logomarca do programa é aplicada nas fachadas dos locais de atendimento, uniforme dos funcionários, placas de identificação e outros materiais, sendo “imprescindível ao reconhecimento do programa por seus usuários”.

O pedido de autorização foi encaminhado ao tribunal em cumprimento ao inciso VI, do artigo 36, da Resolução 22.158/06 do TSE. A regra proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O parágrafo 6º do mesmo artigo 36 estabelece que as exceções às condutas vedadas — como a autorização de publicidade institucional — serão analisadas pelo presidente do TSE, quando se tratar de órgão ou entidade federal.

PET 1.866