Consultor Jurídico

À luz de velas

Distribuidora indeniza por corte de luz no dia do casamento

Ocorre que não merece prosperar essa idéia de que o tempo que foi utilizado era o adequado e que este estava vinculado aos efeitos práticos do vendaval. Isso porque, do que se extrai da documentação inserta nos autos, a demora se deu em razão da ineficiência dos serviços prestados por parte da ré. Consta no relatório interno a designação de equipe para atendimento, mas que por problemas com o veículo não pode deslocar-se para imediato atendimento, tendo sido acionado o responsável pelo plantão, que “ficou” de providenciar o deslocamento de outra equipe, tarefa que, como se vê, não foi desempenhada a contento.

Aqui, evidente a falha na prestação dos serviços.

Também não merece guarida a argumentação que tenta excluir a responsabilidade da demandada com base na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, consideradas as chuvas que assolaram a região no dia do evento.

O primeiro motivo é a ausência de elementos, tampouco mínimos, apontando a ocorrência de chuvas de grande porte, de temporais ou vendavais que pudessem justificar os prejuízos e a impossibilidade de evitá-los. As provas orais ou documentais nada trazem aos autos nessa linha. Não há nem mesmo nos relatórios internos indícios de chuvas fortes. Há indícios de chuvas apenas, o que é insuficiente para se presumir que o evento natural atingiu a magnitude noticiada.

Ademais, ainda que se considerasse a existência de vendavais ou de temporais, anota-se que essas ocorrências não teriam o condão de afastar a responsabilidade da requerida, pois fatos previsíveis e evitáveis. Em relação a esses eventos, cabe a empresa demandada possuir meios e equipamentos o mais adequados possíveis, e que possam conter suas conseqüências.

Nesse sentido, valho-me dos fundamentos adotados por parte do Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, quando do julgamento da Apelação Cível nº 70013495262, em 15 de dezembro de 2005:

“(...).

A defesa apresentada pela apelante é baseada na ocorrência de caso fortuito, como excludente de responsabilidade.

Caso fortuito, como se sabe, é o evento natural, não previsível, como, por exemplo, um incêndio, que, se devidamente comprovado, afastaria a pretensão indenizatória.

No caso presente, tal excludente não se encontra devidamente demonstrada para isentar a apelante da pretensão indenizatória, lembrando-se que a simples ocorrência de chuvas e tempestades, por si só, não caracteriza o caso fortuito, isto porque as mudanças climáticas são, em regra, normais, mormente neste Estado, sem que se possa falar, em linhas gerais, em ocorrência de caso fortuito.

Conveniente salientar que o ônus probatório da ocorrência de caso fortuito incumbe à apelante, fato, repito, não demonstrado, não servindo para tanto a informação constante em seus próprios registros por ser documento unilateral.

(...).”.

Assim, como se vê, não se faz presente, no caso ora em apreço, as excludentes do dever de indenizar suscitadas pela empresa demandada. E, sendo assim, inviável o acolhimento da tese de defesa da requerida. Nenhum dos argumentos veiculados nos autos merece ser considerado.

E a requerida, de fato, contribuiu para o evento danoso, seja por não ter sido diligente quando da condução dos problemas, seja por não possuir equipamentos adequados a enfrentar eventos naturais, como o caso dos autos. A toda evidência, conduziu inadequadamente a situação, e sua conduta teve vinculação com os prejuízos, que também se mostram evidentes.

Tem-se por configurados assim os elementos da responsabilidade civil. Até mesmo porque, como já asseverado, tratando-se de responsabilidade objetiva, mostra-se suficiente a comprovação do dano e do nexo causal para a caracterização do dever de reparar da concessionária de energia elétrica.

Os danos morais aqui, como já consignado, são evidentes, vindo configurados na frustração ocasionada no casamento e na festa em virtude da falta de energia elétrica por um longo período de tempo.

A ocorrência dos danos encontra importante respaldo nas provas orais, que indicam inúmeros transtornos ocorridos em razão da falta de energia elétrica, como a impossibilidade de conservação da temperatura dos alimentos e bebidas que seriam servidos aos convidados, de completa utilização de todos os aparelhos musicais, da falta de qualidade das fotografias e vídeos, etc, etc.

Em mais uma oportunidade é oportuno o depoimento da fotógrafa contratada para cobrir o evento (fl. 97v):

“A fotografias aludidas puderam ser tiradas mediante a utilização de flash, o que determinou a baixa qualidade das mesmas. Acrescenta por iniciativa própria que o trabalho de vídeo, que também estava a cargo da depoente, ficou sensivelmente prejudicado pela falta de energia elétrica. (...). A alimentação servida não estava totalmente quente em razão da falta de energia elétrica. (...). Houve música ao vivo no evento. Nesse sentido as coisas foram meio improvisadas, inclusive porque alguns aparelhos e o próprio microfone não puderam ser utilizados.”. (grifo nosso).




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2006, 18h07

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