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À luz de velas

Distribuidora indeniza por corte de luz no dia do casamento

As pessoas jurídicas, prestadoras de serviço público, respondem pelos danos causados, por seus agentes, a terceiros. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao condenar a distribuidora de energia AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia a indenizar um casal que teve festa de casamento prejudicada devido à demora no restabelecimento de luz no local do evento.

Os desembargadores confirmaram decisão da Comarca de Santa Cruz do Sul (RS), condenando a distribuidora ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais.

No dia do casamento do casal, a igreja ficou sem energia das 19h até às 3h30. Uma equipe da AES Sul foi designada para prestar atendimento, mas devido a problemas com veículo não pôde deslocar-se imediatamente.

O casal alegou que a concessionária foi negligente por não providenciar o restabelecimento da energia dentro de prazo razoável, ultrapassando até mesmo o tempo médio previsto por parte da empresa para a regularização de situações idênticas (no caso, o conserto de um cabo de alta tensão rompido).

A AES Sul sustentou que o ocorrido foi caso fortuito ou de força maior, consideradas as chuvas que assolaram a região no dia do evento.

Segundo a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ainda que se considerasse a existência de vendavais ou temporais, essas ocorrências não teriam o condão de afastar a responsabilidade da distribuidora. “Em relação a esses eventos, cabe à empresa possuir meios e equipamentos o mais adequados possíveis, e que possam conter suas conseqüências”, ressaltou.

Para a relatora, a ocorrência dos danos morais se deve à frustração ocasionada pelos transtornos ocorridos em virtude da falta de energia elétrica por longo tempo. “Como a impossibilidade de conservação da temperatura dos alimentos e bebidas, de completa utilização de todos os aparelhos musicais, da falta de qualidade das fotografias e vídeos, etc”, esclareceu.

Processo 700.141.809-47

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUEDA DE CABO DE ALTA TENSÃO. FALTA DE ENERGIA EM EVENTO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO.

1. A ré, na condição de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público de fornecimento de energia elétrica, tem os limites da responsabilidade estabelecidos no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal. Daí tratar-se o caso de responsabilidade civil objetiva, cujos elementos a serem examinados são a ocorrência dos fatos, o nexo de causalidade e o dano.

2. Os elementos de prova, ao contrário do que consignado no decisum, apontam para a presença dos pressupostos do dever de indenizar da demandada, considerando que, de fato, negligente sua conduta diante do rompimento do cabo de alta tensão responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, e da falta de energia no salão onde se encontravam os autores.

3. Os danos morais são evidentes, vindo configurados na frustração ocasionada no casamento e na festa em virtude da falta de energia elétrica por um longo período de tempo. A ocorrência dos danos encontra respaldo nas provas orais, que indicam transtornos ocorridos em razão da falta de energia elétrica, como a impossibilidade de conservação da temperatura dos alimentos e bebidas que seriam servidos aos convidados, de completa utilização de todos os aparelhos musicais, da falta de qualidade das fotografias e vídeos, etc, etc.

4. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois importância que se mostra adequada ao caso. Juros moratórios a contar da citação e correção a contar da data do acórdão.

5. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais.

APELO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL

NONA CÂMARA CÍVEL

Nº 70014180947

COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL

CLAUDIA REGERT

APELANTE

CARLOS ALEXANDRE DUPOND

APELANTE

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores DES. ODONE SANGUINÉ e DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY.

Porto Alegre, 10 de maio de 2006.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,

Presidente e Relatora.

RELATÓRIO

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA (PRESIDENTE E RELATORA)

Cuida-se de recurso interposto por CLÁUDIA REGERT e CARLOS ALEXANDRE DUPOND contra sentença que, nos autos da ação de indenização proposta em desfavor de AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A julgou improcedente o pedido, condenando os demandantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade das verbas impostas em virtude do benefício da gratuidade.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2006, 18h07

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