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Hora da partida

Varig e trabalhadores se reunem para discutir demissões

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Representantes da Varig e da Federação Nacional dos Aeroviários e Aeronautas participam de reunião com o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, nesta terça-feira (1/8) no Rio, para analisar as demissões de 5,5 mil funcionários da companhia aérea. Caso não haja entendimento sobre o pagamento em espécie das indenizações, o MPT entrará com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

Para o procurador Rodrigo Carelli, que comandará o encontro e cuida das investigações, não há hipótese para a quitação dos débitos em debêntures ou outro tipo de papel. Em entrevista à ConJur nesta segunda-feira, Carelli destacou que na ótica do MPT, os novos donos da Varig são responsáveis pelas antigas dívidas trabalhistas da companhia. "Não tenho dúvida de que houve sucessão de direitos", enfatizou.

No encontro serão ainda discutidos os salários atrasados na Varig. Estima-se que para colocar o contracheque em dia, a empresa terá que desembolsar cerca de R$ 100 milhões. Já as despesas com as rescisões consumiriam outros R$ 170 milhões. "Décimo-terceiro, férias e outras garantias do assalariado são obrigatoriamente quitadas na hora da dispensa. Ninguém pode abrir mão disso", diz o procurador.

Funcionários da Varig estão pleiteando ainda que o governo federal estenda ao setor aéreo o pagamento do auxílio-desemprego. O benefício seria ampliado por cinco meses, contra os três previstos em lei. Carelli explicou que o pedido não será objeto de discussão amanhã, uma vez que é da competência do Ministério do Trabalho.

Embora admitindo que só terá melhor visão do quadro assim que receber as informações dos dirigentes da Varig, o procurador considerou estranhas as declarações do presidente da companhia, feitas no fim de semana, de que as rescisões serão pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, aprovado por todos os credores. "Ninguém pode receber dívida trabalhista paga com crédito incerto". Não há um prazo exato para Carelli emitir um parecer, mas ele prometeu agir rápido. "O assunto está na ordem do dia".

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 20h15

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