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PCC em pauta

Promotor que denunciou advogadas será ouvido em CPI

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A CPI do Tráfico de Armas volta esta semana aos trabalhos de audiências públicas e promete reacender a polêmica sobre advogados acusados de conexões e facilitação de atividades do crime organizado, sobretudo em São Paulo. Nesta terça-feira (1º/8), os parlamentares vão ouvir o promotor de justiça André Luís Felício, do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Presidente Prudente, interior de São Paulo.

Ele é um dos responsáveis pela denúncia feita pelo Ministério Público contra as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous. Elas serão ouvidas pela CPI na próxima quarta-feira (2/8).

Libânia e Valéria foram presas em junho. Elas são acusadas de apoiar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o Gaerco, Valéria Dammous e Libânia Fernandes "transmitiram ordens das lideranças da facção a outros presos que possibilitaram atos de violência e destruição, que deixaram um rastro de barbárie e mortes de policiais e população civil inocente".

As duas audiências estão marcadas para às 14 horas. O promotor será ouvido no plenário 16 da Câmara dos Deputados. As advogadas vão depor na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.

Há um mês, o Supremo Tribunal Federal expediu salvo-conduto para que a advogada Libânia tivesse o direito de permanecer em silêncio no depoimento de 12 de julho, também na CPI do Tráfico de Armas. A liminar foi da ministra Ellen Gracie, presidente do STF.

Libânia foi convocada pela comissão sob acusação de ter envolvimento com a facção criminosa PCC. Ela já responde Ação Penal na 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. O interrogatório judicial já foi designado.

A defesa da acusada disse que se ela falasse na condição de testemunha poderia “fazer prova contra si, fato que vilipendia o mandamento constitucional insculpido no artigo 5º, inciso LXIII, pois ninguém está obrigado a se auto-incriminar”.

A presidente do STF acolheu o argumento. Para a ministra, o fato de Libânia responder judicialmente pelas acusações de formação de quadrilha, motim de presos, dano e seqüestro “indica que prestará declarações na qualidade de investigada, e não como testemunha”.

A ministra ressaltou o entendimento firmado pela Corte de que as Comissões Parlamentares de Inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais. Por isso, as comissões devem se ater aos mesmos limites que cabem aos juízes. Entre eles, a garantia constitucional da não-auto-incriminação.

Ellen Gracie concedeu a liminar para que Libânia fosse dispensada de firmar termo de compromisso legal de testemunha. Assim, ficou assegurado o direito dela se calar sempre que a resposta à pergunta atingisse a garantia constitucional. Com base nesse precedente jurídico, não se sabe o que pode sair do depoimento de Libânia na quarta-feira.

Acusações e punição

A OAB nacional anunciou que pretende fazer uma faxina rigorosa contra advogados que praticam atos criminosos. No próximo dia 6, o Conselho Federal deve se reunir, em Brasília, para discutir as punições aos profissionais que se envolvem com facções criminosas como o PCC.

Há vários advogados na mira da Polícia em razão da suspeita de participarem de organizações criminosas. No mês de junho e julho, foram presos Eduardo Diamante, Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa. O advogado Nelson Roberto Vinha também foi detido sob acusação de entrar com seis celulares e carregadores de bateria no Centro de Detenção Provisória de Mauá, em São Paulo. Ele foi autuado em flagrante.

Ainda foi presa Maria Cristina Rachado, responsável pela defesa de Marcos Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC por policiais do Deic, o Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo. A advogada foi detida em uma operação para cumprir vários mandados de prisão contra pessoas supostamente ligadas ao crime organizado.

O advogado Mário Sérgio Mungioli já foi condenado a sete anos e seis meses, em regime inicial fechado, pelo crime de formação de quadrilha ou bando. O advogado está preso desde setembro de 2003. Ele foi detido depois de visitar Marcola no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes. Com o advogado, foram encontrados bilhetes que revelariam um esquema de comunicação entre presos. Mungioli, por ter acesso aos presídios, teria a função de visitar as lideranças criminosas e transmitir os recados.

Condenado pela juíza Márcia Helena Bosch, da 5ª Vara Criminal da Capital, o advogado foi proibido de recorrer da decisão em liberdade. Mungioli já entrou com recurso na 6ª Câmara Criminal do TJ paulista, representado pela advogada Mônica Wadt Miranda.

Já o advogado Sergio Weslei da Cunha, um dos defensores de Marcola, é acusado de pagar R$ 200 a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados, junto com Maria Cristina Rachado, para obter gravação de sessão sigilosa da CPI do Tráfico de Armas.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 15h42

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