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Tribunal do Mercosul

João Grandino Rodas é reconduzido ao Tribunal do Mercosul

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Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado João Grandino Rodas acaba de ser reconduzido ao cargo de juiz titular do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, representando o Brasil. O novo mandato irá até 2008.

Rodas é um dos maiores especialistas do país em Direito Internacional, com passagem pelo comando jurídico do Itamaraty, ex-presidente do Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica e foi recém-nomeado diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Seu mandato irá até 2010.

A professora de Direito Internacional da PUC do Rio de Janeiro, Nádia de Araújo, permanecerá como suplente brasileira do órgão. Os outros integrantes do colegiado — Nicolás Eduardo Becerra (Argentina), Wilfrido Fernández de Brix (Paraguai) e Roberto Puceiro Ripoll (Uruguay) — também permanecerão nas funções, por ato dos governos de seus respectivos países.

Criado pelo Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, em 2003, o tribunal foi instalado em agosto de 2004, tendo a cidade de Assunção como sede. Entre seus principais objetivos está garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países do Mercosul.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 18h00

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns Prof. João Grandino Rodas !

André Afonso de André (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns Prof. João Grandino Rodas !

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