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Dispensa de licitação

Ex-presidente da Biblioteca Nacional deve responder ação

O ex-presidente da Biblioteca Nacional, Pedro Corrêa do Lago, vai responder ação por crime contra o patrimônio público. Ele, o presidente da Fundação Miguel de Cervantes, José Raymundo Martins, e o diretor da Editora Vera Cruz, Adalmir Sampaio Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Federal Criminal.

Eles vão responder pelo uso de material exclusivo da biblioteca pela Editora Vera Cruz sem que houvesse licitação. Isso porque imagens do acervo, que é patrimônio histórico nacional, foram usadas pela revista Nossa História, que chegou a estampar na capa a frase Uma publicação editada pela Biblioteca Nacional.

A revista Nossa História é comercializada pela Editora Vera Cruz e editada pela Fundação Miguel de Cervantes, entidade particular remunerada pela publicação. Pedro Corrêa do Lago dispensou a licitação para contratar os serviços de edição e comercialização da revista. Dessa forma, feriu a lei federal de licitações (Lei 8.666/93), segundo o MPF.

A investigação do MPF durou um ano e motivou uma ação de improbidade administrativa contra Corrêa do Lago. Em outubro do ano passado, o MPF conseguiu liminar para afastar o presidente da Fundação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 18h19

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