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Curto-circuito

Governo abre processo para cassar licença de concessionária

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A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu processo para cassar a concessão de operações da CEA — Companhia de Eletricidade do Amapá. Técnicos do órgão regulador já inspecionaram a empresa algumas vezes e o fim da outorga é a hipótese mais concreta atualmente no Ministério das Minas e Energia.

A perda iminente se dará com base na Lei de Concessões, baixada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Pela legislação, uma das faltas que uma companhia do setor não pode cometer é estar inadimplente na praça. E a CEA acumula dívidas diversas. Só com a Eletronorte, de quem compra energia, o débito é superior a R$ 200 milhões.

Prestes a completar meio século de existência, a estatal atende cerca de 125 mil consumidores entre residenciais, comerciais, industriais e rurais. Conta com 500 empregados. Sendo decretada a caducidade da licença, como tudo faz crer, a agência reguladora promoverá nova licitação para entrega do mercado daquele Estado para outra companhia.

Cooperativas

Em paralelo ao caso da CEA, a Aneel abriu o processo de transformação de cooperativas de eletrificação rural em agentes do setor elétrico. Serão inscritas como permissionárias todas as sociedades que vêm comercializando energia não apenas para seus associados, mas também para terceiros.

A ação começou por São Paulo. Sete das 13 cooperativas já estão tendo os documentos analisados. A mudança objetiva assegurar direitos mais concretos para o consumidor de energia que se abastece nesta fonte.

Ele passará a receber agora conta de luz apontando seus gastos e na qual aparecerão indicadores de qualidade do produto, como queda máxima de interrupção de fornecimento admitida etc.

Os critérios de cobrança instituídos pelas cooperativas terão que ser agora submetidos a Aneel, deixando-se de lado o rateio simples do custo de compra da energia dividido pelo número de usuários na rede.

A iniciativa da agência alcançará cerca de 50 cooperativas no país. Depois de São Paulo, o processo de mudança será implantado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 10h08

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