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Títulos do Papatudo

Ministro pede parecer ao MPF sobre empresário do Papatudo

O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça, pediu parecer para o Ministério Público Federal sobre o caso do empresário Artur Osório Marques Falk, acionista da Corretora Interunion. Só depois do parecer será analisado o pedido de liminar em Habeas Corpus para que ele seja solto.

Artur Falk foi condenado em primeira instância por gestão fraudulenta e crimes financeiros. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o empresário causou prejuízos ao sistema financeiro nacional, de modo especial a milhões de investidores que adquiriram os títulos de capitalização do Papatudo, conhecido pela razão social Interunion Capitalização.

A defesa do empresário contesta a decisão judicial. Alega que a instrução criminal já se encerrou, pois todas as provas foram produzidas. Assim, segundo a defesa, não há mais qualquer risco de interferência do acusado na busca da verdade. Contesta também o temor de fuga, já que todas as vezes que o empresário se ausentou foi a trabalho e com autorização judicial.

A prisão preventiva do empresário foi decretada, na quarta-feira (26/7), pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O relator afirmou que houve a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal para assegurar a aplicação da lei.

Além do alvará de soltura, Artur Falk também solicita ao STJ que seja assegurado o seu direito de apenas iniciar o cumprimento da pena depois do trânsito em julgado da eventual decisão condenatória. O pedido do empresário deverá ser decidido pelo STJ nos próximos dias. A relatoria do caso é da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma.

HC 63.111


Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2006, 7h00

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