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Judiciário baiano

Nova Loman do TJ-BA deve propor aumento de desembargadores

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O Rio de Janeiro, com 14.367.083 habitantes, conta com 160 desembargadores1. Tem como missão “resolver os conflitos de interesses que lhe sejam levados pela população, garantindo as liberdades, assegurando os direitos e promovendo a paz social”. A sua visão é “entregar a prestação jurisdicional em tempo adequado à natureza dos conflitos propostos, obtendo o reconhecimento da sociedade sobre a contribuição do Judiciário para o exercício democrático da cidadania e o desenvolvimento harmonioso de todos os segmentos sociais”.

O estado de São Paulo tem 36.969.476 habitantes e dispõe de 351 desembargadores2, em face da recente extinção de três Tribunais de Alçadas. Eles eram compostos por 200 juizes de 2o Grau, sendo dois Cíveis, cada um com 60 juizes, e um Criminal, com 80 juizes. A imprensa tem noticiado que o estado da Bahia é um dos que menos julga.

Discordo do posicionamento de quem afirma sobre uma possível morosidade dos magistrados baianos e os números acima citados provam que isso não é bem assim. O que existe, na verdade, é um déficit de julgadores, concorrendo diretamente para o entrave de inúmeros processos.

A população de Santa Catarina, por exemplo, deve estar muito mais satisfeita com a agilidade nos julgamentos da Justiça daquele estado e isso decorre exatamente dessa desproporção população/desembargadores. Lá, existe um desembargador para cada 133 mil habitantes. Outro exemplo é o Rio Grande do Sul que tem um desembargador para pouco mais de 81 mil habitantes.

Na Bahia é um desembargador para cada 435 mil habitantes, uma proporção de mais de 5 para 1. Desta forma, compete ao Poder Judiciário baiano buscar transformações neste quadro, que propiciem a modernização que a população espera da Justiça. Com certeza, reinando a harmonia entre os poderes, isso será realidade em pouco tempo. Podemos considerar, inclusive, a estabilidade da economia do estado, com transformações que propiciaram a consolidação da 6ª posição do estado no ranking nacional de geração de renda, conforme o IBGE/2003.

Em 2003, o estado contribuiu em 4,7% para o esforço produtivo brasileiro. A Bahia ficou atrás apenas de São Paulo (31,8%), Rio de Janeiro (12,2%), Minas Gerais (9.3%), Rio Grande do Sul (8,2%) e Paraná (6,4%).

Vale ressaltar que a Bahia é o 7º estado mais industrializado do país, conforme o IBGE. Em 2003, o estado contribuiu com 4,1% no Valor da Transformação Industrial brasileira. Para tanto, o Tribunal de Justiça da Bahia deve se conscientizar, cada vez mais, do seu importante papel, de suas necessidades e de suas propostas para melhor servir à população. Isto é, encontrar uma saída, inclusive com o apoio do Conselho Nacional de Justiça3, que por sinal já enviou uma comissão especial nos dias 8 e 9 de maio de 2006, com a missão de mediar acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de uma causa: a melhora do sistema Judiciário do Estado.

A meu ver, o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do TJ-BA deverá propor um aumento do número de desembargadores para o mínimo de 94, visando tornar a Justiça do Estado da Bahia cada vez mais rápida e efetiva, proporcionando o pleno exercício da cidadania.

Notas de Rodapé

1) http://www.tj.rj.gov.br/

2) http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.noticia.visualizar

3) http://www.cnj.gov.br

 é juiz de Direito da 2ª Turma Recursal de Salvador, Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Com razão o Dr. Baltazar. Urge aumentar o númer...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Com razão o Dr. Baltazar. Urge aumentar o número de desembargadores na Bahia. Obviamente, o incremento deve ser seguido pela segunda instância do MP/BA.

O problema é que a Const Estadual limita o no. ...

zanarddi (Advogado Assalariado)

O problema é que a Const Estadual limita o no. de desembargadores no TJ Ba. Sobre essa situação'existe ação no STF. Rogo que a nova LOJ não tente alterar o n de desembargadores, o que pode provocar o atraso em sua votação promungação, sobretudo porque, como tarnscrito pelo Autor do Texto a necessidade de alteração da estrutora organizacional do TJ BA é emergencial. Sobre o aumento do n de desembargadores, isso é imprescindível com a celeridade e boa prestação jurisdicional que a CF garante a todos. Parabéns pelo artigo, sobretudo pelos dados e comparações ilustrativa .

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