Nova Loman do TJ-BA deve propor aumento de desembargadores

O Rio de Janeiro, com 14.367.083 habitantes, conta com 160 desembargadores¹. Tem como missão “resolver os conflitos de interesses que lhe sejam levados pela população, garantindo as liberdades, assegurando os direitos e promovendo a paz social”. A sua visão é “entregar a prestação jurisdicional em tempo adequado à natureza dos conflitos propostos, obtendo o reconhecimento da sociedade sobre a contribuição do Judiciário para o exercício democrático da cidadania e o desenvolvimento harmonioso de todos os segmentos sociais”.

O estado de São Paulo tem 36.969.476 habitantes e dispõe de 351 desembargadores², em face da recente extinção de três Tribunais de Alçadas. Eles eram compostos por 200 juizes de 2o Grau, sendo dois Cíveis, cada um com 60 juizes, e um Criminal, com 80 juizes. A imprensa tem noticiado que o estado da Bahia é um dos que menos julga.

Discordo do posicionamento de quem afirma sobre uma possível morosidade dos magistrados baianos e os números acima citados provam que isso não é bem assim. O que existe, na verdade, é um déficit de julgadores, concorrendo diretamente para o entrave de inúmeros processos.

A população de Santa Catarina, por exemplo, deve estar muito mais satisfeita com a agilidade nos julgamentos da Justiça daquele estado e isso decorre exatamente dessa desproporção população/desembargadores. Lá, existe um desembargador para cada 133 mil habitantes. Outro exemplo é o Rio Grande do Sul que tem um desembargador para pouco mais de 81 mil habitantes.

Na Bahia é um desembargador para cada 435 mil habitantes, uma proporção de mais de 5 para 1. Desta forma, compete ao Poder Judiciário baiano buscar transformações neste quadro, que propiciem a modernização que a população espera da Justiça. Com certeza, reinando a harmonia entre os poderes, isso será realidade em pouco tempo. Podemos considerar, inclusive, a estabilidade da economia do estado, com transformações que propiciaram a consolidação da 6ª posição do estado no ranking nacional de geração de renda, conforme o IBGE/2003.

Em 2003, o estado contribuiu em 4,7% para o esforço produtivo brasileiro. A Bahia ficou atrás apenas de São Paulo (31,8%), Rio de Janeiro (12,2%), Minas Gerais (9.3%), Rio Grande do Sul (8,2%) e Paraná (6,4%).

Vale ressaltar que a Bahia é o 7º estado mais industrializado do país, conforme o IBGE. Em 2003, o estado contribuiu com 4,1% no Valor da Transformação Industrial brasileira. Para tanto, o Tribunal de Justiça da Bahia deve se conscientizar, cada vez mais, do seu importante papel, de suas necessidades e de suas propostas para melhor servir à população. Isto é, encontrar uma saída, inclusive com o apoio do Conselho Nacional de Justiça³, que por sinal já enviou uma comissão especial nos dias 8 e 9 de maio de 2006, com a missão de mediar acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de uma causa: a melhora do sistema Judiciário do Estado.

A meu ver, o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do TJ-BA deverá propor um aumento do número de desembargadores para o mínimo de 94, visando tornar a Justiça do Estado da Bahia cada vez mais rápida e efetiva, proporcionando o pleno exercício da cidadania.

Notas de Rodapé

1) http://www.tj.rj.gov.br/

2) http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.noticia.visualizar

3) http://www.cnj.gov.br