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Dispensa após os 50

Funcionário demitido por idade deve ser reintegrado em MG

A demissão feita por motivo discriminatório não pode ser definida como dispensa comum. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que manteve sentença de primeira instância e condenou a Telemar Norte Leste a reintegrar o funcionário demitido por causa da idade. As informações são do site Espaço Vital.

De acordo com o processo, a intenção da empresa era “oxigenar seu quadro”. Por isso, dispensou os empregados que tinham idade superior a 50 anos, além dos mais antigos no emprego e com melhores salários, para criar oportunidades de crescimento profissional especialmente para os mais jovens por meio de concurso interno.

A ação foi ajuizada por Jairo Soalheiro Xavier. A juíza Cleube de Freitas Pereira, relatora, concluiu que a demissão por motivo discriminatório da idade não pode ser definida como dispensa imotivada. Segundo ela, houve uma causa para a dispensa, no caso, a idade. Para a juíza, houve ofensa ao artigo 1º, da Lei 9.029/95. A empresa recorreu.

A sentença foi mantida pela segunda instância, que reconheceu a ilegalidade do ato e determinou, ainda, que a empresa pague as parcelas decorrentes do vínculo.

RO 00055-2005-135-03-00-8

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Realmente, a dispensa por motivo discriminatóri...

galvão (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente, a dispensa por motivo discriminatório não pode ser considerada dispensa comum. Entendo que esse não é o foco da questão, mas sim o "engessamento" das leis trabalhistas que acabam desestimulando as empresas a manter nos seus quadros empregados antigos que são contemplados com inúmeros benefícios. Melhor seria deixar por conta das partes que, por meio de uma política interna (com mínimo de interferência de leis) procurariam atingir o bem comum, qual seja: investimentos em cursos para capacitação profissional, estimular a criação de benefícios fiscais a favor das empresas contratantes visando a manutenção do empregado antigo, etc. Assim, o mercado de trabalho por si só seria capaz de se adequar a uma nova realidade de mercado, estimulando o empregado a investir na sua carreira profissional. Com isso, a Constituição Federal deixaria de existir apenas no papel, sendo respeitada nos seus princípios fundamentais (Art.1º)

Infelizmente, em Pindorama, certas empresas e c...

Armando do Prado (Professor)

Infelizmente, em Pindorama, certas empresas e certos empresários, ficariam melhor vivendo na idade Antiga e tendo escravos em vez de cidadãos como empregados. As leis trabalhistas devem ser rigorosas com esses picaretas travestidos de empresários que rezam sempre "o vem a nós, ao vosso reino...nada".

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