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Perda de objeto

Desistência de extradição faz STF dar liberdade para argentino

Abel Sinopoli Azcoaga, cidadão argentino preso no Brasil, conseguiu alvará de soltura no Supremo Tribunal Federal. Acusado de estelionato, fraude e ameaça, ele foi indiciado em mais de 40 inquéritos.

Azcoaga teve sua prisão preventiva decretada pelo Supremo em 1999. O objetivo era garantir a extradição. No entanto, conseguiu um Habeas Corpus preventivo. Um novo pedido de prisão foi feito e o cidadão argentino detido em julho de 2005.

Agora, a ministra Ellen Gracie concedeu a liberdade por que o governo argentino formalizou a desistência do pedido de extradição de Azcoaga, já que foi declarada extinta a Ação Penal. “Houve a perda superveniente de objeto da presente extradição”, declarou a presidente do STF.

Ext 775

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2006, 7h00

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