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Carta de Aracaju

OAB propõe projeto de lei para punir advogados criminosos

Os dirigentes das seccionais da OAB vão recomendar que o Conselho Federal da OAB envie ao Congresso proposta de projeto de lei para “tornar mais célere o processo ético-disciplinar da advocacia, dando-lhe maior efetividade”.

É o que está previsto na Carta de Aracajú, divulgada nesta sexta-feira (28/7) pela OAB. O documento é o resultado da reunião do Colégio dos Presidentes de Seccionais da OAB, promovida nessa semana pela Ordem. Nele, o Colégio sugere medidas mais rigorosas e ágeis para punir os advogados que cometem falta ética graves, chamados pela categoria de “criminosos advogados”.

A Carta de Aracaju reflete as preocupações da advocacia com as principais questões atuais da categoria. Recomenda também ao Conselho Federal da entidade que intensifique a luta em defesa das prerrogativas profissionais e da valorização da categoria.

Leia a carta

“O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, reunido em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, nos dias 27 e 28 de julho de 2006, discutiu as questões que dizem respeito à advocacia brasileira, enfatizando, fundamentalmente, a ética que deve nortear a atividade do advogado em seu desempenho profissional e na sua conduta de cidadão, agente da história do povo brasileiro, concluindo por:

1. Declarar sua preocupação com os desvios de conduta em detrimento da ética na política nacional, conclamando a efetiva participação dos cidadãos brasileiros, em especial dos advogados, no combate à corrupção, com o fito de garantir eleições limpas e verdadeiramente democráticas.

2. Buscar a conscientização do povo de que o voto é um instrumento cívico capaz de transformar o atual estado de degradação moral e gritante disparidade social, em uma nação de poderes constituídos respeitados, através de uma atuação condigna com as aspirações brasileiras.

3. Ressaltar que o reconhecimento da autonomia e independência da OAB, pelo Supremo Tribunal Federal, assegura-lhe as condições de continuar realizando a defesa da cidadania, da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito.

4. Exortar os advogados ao exemplo de dignidade no desenvolvimento do processo eleitoral, para a renovação de seus dirigentes, bem como no exercício profissional, repudiando todo e qualquer ato que possa macular a história de lutas da OAB e a honra da classe.

5. Repudiar, com veemência, a conduta criminosa daqueles que, despojando-se da grandeza da condição de advogados, preferem travestir-se em bandidos, conspurcando a imagem de milhares de dignos profissionais, que exercem o seu mister com zelo e irrepreensível responsabilidade social.

6. Recomendar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, além das medidas já adotadas, envie ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei, em breve espaço de tempo, a fim de tornar mais célere o processo ético disciplinar da advocacia, dando-lhe maior efetividade, com a finalidade precípua de, respeitado o devido processo legal e ressaltando a prevalência do interesse público, proteger a sociedade brasileira dos maus profissionais.

7. Recomendar ao Conselho Federal da OAB que intensifique sua contínua luta pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais e valorização da categoria, representada por advogados probos e honrados, promovendo campanha de âmbito nacional com o objetivo de preservar a imagem da advocacia brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Há muitas coisas que devem mudar na Lei 8906. P...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Há muitas coisas que devem mudar na Lei 8906. Precisa mudar o sistema eleitoral da entidade, acabando com as tais "chapas", de forma que os Conselheiros sejam eleitos de forma individual. A eleição do Conselho Federal também precisa ser direta.

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