Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fazenda Nacional

União recorre ao STF para questionar aumento para procuradores

A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que permitiu o aumento salarial para os procuradores da Fazenda Nacional. O acórdão contestado é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No pedido, a União sustenta que a decisão do TRF implicou em “concessão de uma vantagem pecuniária que, por se tratar de parcela componente da remuneração global do servidor, não pode ser concedida em sede de tutela antecipada, eis que manifesta-se como aumento de vencimentos”, contrariando a Lei 10.549 e desrespeitando a autoridade da decisão do STF proferida na Ação Direta de Constitucionalidade 4.

Rcl 4.509

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.