O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de autorização para divulgar a publicação Cadernos de relações internacionais — volume IV – Trabalho decente nas américas: a consolidação de um caminho comum, elaborado por sua assessoria internacional.
O ministério afirma que o objetivo da publicação é “difundir informações sobre os principais assuntos trabalhistas ocorridos no âmbito internacional, estimular o debate acadêmico e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas”. Argumenta, ainda, que a marca Brasil, um país de todos será coberta com uma etiqueta.
Segundo o TEM, a publicação foi produzida antes do dia 1º de julho.
PET 1.995