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Pedido de autorização

Ministério quer divulgar publicação sem marca do governo

O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de autorização para divulgar a publicação Cadernos de relações internacionais — volume IV - Trabalho decente nas américas: a consolidação de um caminho comum, elaborado por sua assessoria internacional.

O ministério afirma que o objetivo da publicação é “difundir informações sobre os principais assuntos trabalhistas ocorridos no âmbito internacional, estimular o debate acadêmico e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas”. Argumenta, ainda, que a marca Brasil, um país de todos será coberta com uma etiqueta.

Segundo o TEM, a publicação foi produzida antes do dia 1º de julho.

PET 1.995

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 16h19

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