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Imprudência no trânsito

Se há morte, valor da indenização não pode ser módico

O valor da indenização não pode ser módico se a ação por danos morais é movida por morte. A quantia deve ser razoável. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os desembargadores condenaram o médico Roberto Cordeiro da Silva a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para a mulher de um ciclista, que morreu atropelado. O médico também está obrigado a pagar pensão mensal à viúva. Cabe recurso.

De acordo com os autos, a vítima foi atropelada quando trafegava no acostamento da via de bicicleta. Laudo médico constatou que o médico estava alcoolizado. Ele próprio admitiu em interrogatório na polícia ter consumido bebida alcoólica na companhia de amigos.

O Tribunal do Júri de Taguatinga recebeu denúncia do Ministério Público contra o médico por homicídio doloso e o pronunciou, para que ele seja submetido a julgamento pelo júri popular. O réu recorreu da sentença de pronúncia. O recurso ainda será julgado. O médico alega que o atropelamento foi culpa exclusiva da vítima por que não existia faixa exclusivamente destinada a ciclistas.

Ele reconheceu que não prestou socorro à vítima. Disse que corria perigo de ser agredido por moradores. Ele afirma que os depoimentos das testemunhas não servem para provar que estava dirigindo com excesso de velocidade. Diz, ainda, que a quantidade de bebida alcoólica ingerida por ele era insuficiente para a conclusão de que não estava em condições de dirigir.

Para a primeira instância e a 6ª Turma Cível, uma vez caracterizada a transgressão ao dever indeterminado de não se violar direito de outra pessoa, previsto no artigo 186 do Código Civil, o réu deve responder pelos danos causados em razão da sua conduta imprudente. Para os desembargadores, por se tratar de morte, os danos morais não podem ser fixados em valor módico, mas razoável.

Processo 2004.07.1019230-4

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 14h26

Comentários de leitores

2 comentários

é preciso que os julgadores levem em conta as c...

scommegna (Advogado Autônomo)

é preciso que os julgadores levem em conta as condições financeiras do delinquente. 30.000 reais para um médico não é nada e os descendentes da vítima pouco fazem com esse valor. é preciso que esses bandidos sejam julgados com mais rigor no penal, inclusive cumprindo pena, pois aquele que faz uso de veículo com negligência e imprudência, sabe que tem uma arma na mão, arma essa poderosa e que pode matar. em nosso país morrem, diáriamente, mais pessoas no trânsito do que morrrem pessoas na guerra do Iraque. chega de impunidade!

Odeio esse tipo de caso, talvez por que eu seja...

Varda (Engenheiro)

Odeio esse tipo de caso, talvez por que eu seja cilista. Acho a defesa do motorista, uma total falta de humanidade, alegar que não estava bêbado ? que a quantidade de álcool era insuficiente para concluir que ele estava inapto a dirigir, isso é piada, se eu fosse juiz, e ainda bem que não sou, ou se eu fosse advogado da acusação, isso me tiraria mais ainda do sério. Eu gostaria de acompanhar o desenrolar dessa caso. Aqui em SC, tivemos um caso onde um sujeito , um advogado, saiu de uma boate de beira de BR, e entrou na BR na contra mão. [A BR no trecho onde ele estava possui um muro de separação entre os dois sentidos de fluxo]. O sujeito andou por mais de 4 Km na contra mão até matar um motociclista. O sujeito não está nem preso. Um abraço.

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