Consultor Jurídico

Sandálias da Humildade

Atriz Carolina Dieckmann ganha ação contra RedeTV!

Tal fato significou apenas o estopim de toda uma cadeia anterior de eventos, maliciosamente tecidos pelo Réu e seus apresentadores, mantendo a atenção de seus telespectadores e ouvintes voltada para cada reação da Autora que era considerada pelo Réu e seus comediantes como ´antipática´. O uso de guindaste representou a famosa ´gota d'água´ que entornou a paciência que a Autora mantinha em relação às incansáveis investidas do Réu e seus apresentadores.

De nenhuma relevância a alegação de que a Autora não se encontrava em casa, que seu filho não foi filmado, que o guindaste apenas alcançava o segundo andar, quando a Autora reside no 14o andar do prédio. Reitere-se: a ofensa ao direito da Autora se consolidou e se corporificou desde sua primeira manifestação de vontade de que não queria e não desejava participar ou ceder sua imagem para qualquer programa do Réu. Ao perseguir a Autora por dias, semanas, meses a fio, comparecendo em seu local de trabalho e culminando por montar verdadeira parafernália circense em frente do condomínio onde reside, o Réu ultrapassou as raias da gaiatice, da mera diatribe infantil, da graça inocente, para se apresentar como verdadeiro julgador de condutas, como júri do comportamento alheio, impondo a participação forçada da pessoa que expressa e claramente manifestou sua vontade de ´não participar da brincadeira´.

A conduta do Réu não toca a nenhum direito de informar, a nenhum direito relacionado à liberdade de imprensa, a nenhuma censura prévia. A personalidade agradável ou desagradável de determinado cidadão não diz respeito a quem quer seja, porquanto inexiste obrigação legal de se apresentar desta ou daquela forma, rindo ou ´de cara amarrada´, introvertido ou extrovertido. Tais comportamentos de personalidade de determinado cidadão, em princípio, não constituem objeto de notícia e tampouco gera qualquer direito da sociedade de ser informada quanto a estes traços de comportamento pessoal.

A circunstância de a Autora exercer profissão que a torna pessoa pública e de relativo fácil acesso dos fãs, não impõe à mesma a participação em atividade que não é do seu interesse e na qual é apresentada como pessoa de difícil trato. Logo, não existe nenhuma liberdade de imprensa ou direito de informação que devem ser preservados em benefício do Réu. Ao contrário, existe direito à liberdade da Autora de não querer fazer alguma coisa a qual não está legalmente obrigada a fazer.

Tampouco se afigura censura prévia ou censura à imprensa, falada ou escrita, conforme sustentado pelo Réu. De nenhuma relevância o conhecimento do teor da matéria produzida no programa do Réu, sabendo-se que a mesma diz respeito à Autora e à exibição de sua imagem. Não autorizada tal exibição, mas, ao contrário, tendo sido manifestada direta e contundente oposição por parte da Autora, o Réu não poderia insistir na veiculação do programa ou de referências à personalidade arredia da Autora, o próprio mote do quadro humorístico.

O artigo 20 do Código Civil estatui que ´salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais´. A hipótese fática com que a Autora se defrontou com o Réu se adeqüa com perfeição ao regramento legal. Á mingua de autorização ou aquiescência da Autora, o Réu deve ser proibido de exibir a imagem da Autora ou fazer referencias ao seu nome em sua programação humorística.

O comportamento ofensivo do Réu contamina todos os desdobramentos inerentes ao programa, especialmente o quadro que deslocou um guindaste para frente do condomínio onde reside a Autora.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carolina Dieckmann em face de TV Omega Ltda. a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde a data de publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação e de proibir que o Réu exiba a imagem da autora, faça referência ao seu nome ou exiba a imagem ou faça referência ao local onde reside, em sua programação, sob pena de multa incidente sobre cada inserção indevida, de R$5.000,00 (cinco mil reais).

O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.

Rio de Janeiro, 4ª feira, 26 de julho de 2006

Rogério de Oliveira Souza

Juiz de Direito




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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 15h45

Comentários de leitores

13 comentários

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ES...

fatmancofat (Outros)

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ESTRELAS...É CLARO QUE ELA IA GANHAR NA JUSTIÇA, NÓIS O POVÃO BRASILEIRO QUE SÓ ASSISTIMOS PELA NOSSA TV,IMAGEM APAGADA,COMEMOS UMA VEZ AO DIA,ROUPAS VELHAS,SEM LUXO,SABE QDO IREMOS TER ESSA MESMA JUSTIÇA???????

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; ...

Vicenzo (Advogado Autônomo)

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; Corroboro com o manifesto do caro colega, alguns comentários são impertinentes, mas vamos continuar admirando as belas e malfadadas decisões, pois esse instrumento de publicação jurídica serve tão somente para que nós, membros da classe, possamos todos os dias apreciar as decisões e fundamentações do Poder Judíciário. Att.

Relativamente "admirável" parece ser a visão es...

Comentarista (Outros)

Relativamente "admirável" parece ser a visão estrábica de alguns "iluminados"... E dá "pena" de quem analisa os problemas a partir de um só ponto de vista, como se fosse possível dissociar o intrínseco dinamismo social. Por fim, "bobagem" fala quem normalmente se preocupa em criticar o pensamento alheio sem nenhum argumento plausível e demonstrando pouco conhecimento sobre o assunto. Daí, concluir quem deve "acordar" parece ser fácil demais. É isso, simples assim!

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