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Sandálias da Humildade

Atriz Carolina Dieckmann ganha ação contra RedeTV!

Esclarece que jamais teve a intenção de violara a privacidade ou a intimidade da autora, não alcançando o guindaste o segundo andar do prédio. Entende que a autora pretende obter uma ´censura prévia´ das atividades que o réu desenvolve. Sustenta que a autora não pode proibir a veiculação de imagens do edifício. Aduz que tem ´o dever constitucional de informar´. Nega a ocorrência de danos morais. Mandato às fls. 112. Documentos às fls. 113/209. Réplica às fls. 212/220. Audiência de instrução e julgamento às fls. 267, com oitiva de testemunhas às fls. 268/270.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

Ação de natureza condenatória proposta por particular em face de empresa de televisão, a fim de sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais causados por comportamento ofensivo de seus empregados em programa humorístico, além de proibir que a mesma exiba sua imagem, do imóvel onde reside ou faça menção ao seu nome em sua programação. O processo desenvolveu-se regularmente, tendo as partes se desincumbido da produção das provas das respectivas alegações, encontrando-se o feito apto a receber julgamento.

O pedido deve ser reconhecido. O programa ´Pânico na TV´ e seu quadro ´As Sandálias do Pescador´ são de conhecimento público e dispensam qualquer comentário quanto ao seu conteúdo e finalidade. A natureza do programa não é jornalística ou informativa, mas essencialmente humorística.

Conforme bem esclarece o réu em sua contestação o programa ´se caracteriza por um simples quadro humorístico´ e tem como escopo maior ´por cobro a toda e qualquer dúvida em relação a simpatia de personalidades que, equivocadamente, em algum momento de suas carreiras, passaram ao público uma impressão equivocada de que não são simpáticos ou humildes´ (contestação, fls. 72).

Desta forma, a tese defensiva de que devem ser preservados a liberdade de imprensa e o direito de informar não se aplica, em absoluto, ao caso concreto. Tendo natureza humorística, deve ficar assente que a brincadeira só é boa quando ambos os participantes estão acordes no gracejo; quando apenas um dos presentes retira toda a graça da situação e o outro sucumbe integralmente ao gracejo de todos, a reação do sujeito assume relevância essencial para o fim de averiguar a natureza da conduta adotada.

A reação da pessoa que foi vítima de uma brincadeira pode ser boa ou ruim; optando por ´entrar na brincadeira´, a situação se esgota no próprio episódio da graça; no entanto, se o sujeito recebe o gracejo como ofensa pessoal, é de se averiguar, então, se sua reação encontra-se dentro dos limites impostos pela situação social concreta, pelas regras do grupo social em que convive. A brincadeira é saudável quando todos os participantes se divertem em alguma medida; quando um deles se sente ofendido em sua dignidade, a brincadeira se transmuda em achincalhe.

No caso dos autos, fica evidente que a Autora foi eleita pelos apresentadores do Réu como ´alvo por excelência´ do programa, do quadro e, ao cabo, da programação da rede televisiva. No entanto, a Autora foi clara e precisa, quando abordada inicialmente, ao manifestar sua vontade de que não queria fazer parte do quadro ou do programa exibido pelo Réu, não desejando emprestar sua imagem, sob qualquer ótica ou pretexto, para ser veiculada na programação do Réu.

É do conhecimento de todos que ´ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei´, conforme dispõe o inciso II do artigo 5o da Constituição Federal. A Autora não tem nenhuma obrigação de ser simpática com quem quer seja, eis que não existe nenhuma lei que lha imponha tal obrigação. A conduta meramente moral não pode ser exigida pela via legal.

A primeira reação produzida pela Autora ao negar sua participação voluntária no quadro do programa de humor mantido pelo Réu, já seria suficiente para que o Réu tivesse como certa sua oposição às investidas dos apresentadores jocosos. No entanto, o Réu insistiu e cada vez mais e com mais intensidade, pressionou a Autora em suas atividades cotidianas, em suas chamadas no programa de rádio e de televisão, nas referências nominais ao seu nome, ao seu comportamento considerado ´antipático´, de forma a sempre manter viva a lembrança da resistência empedernida oferecida pela Autora em não participar do programa.

O Réu, inclusive, transformou a resistência da Autora, manifestada clara e francamente desde os primórdios do episódio, em motivo de maior atenção e chacota de sua imagem e de sua personalidade tida como ´antipática´. Saliente-se que não foi o último acontecimento produzido pelo Réu, levando um guindaste para frente do condomínio onde reside a Autora com seu filho menor, vociferando seu nome em megafones, aguçando a curiosidade dos vizinhos e demais moradores e transeuntes do bairro, que serviram de substrato fático ao sofrimento da Autora.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 15h45

Comentários de leitores

13 comentários

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ES...

fatmancofat (Outros)

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ESTRELAS...É CLARO QUE ELA IA GANHAR NA JUSTIÇA, NÓIS O POVÃO BRASILEIRO QUE SÓ ASSISTIMOS PELA NOSSA TV,IMAGEM APAGADA,COMEMOS UMA VEZ AO DIA,ROUPAS VELHAS,SEM LUXO,SABE QDO IREMOS TER ESSA MESMA JUSTIÇA???????

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; ...

Vicenzo (Advogado Autônomo)

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; Corroboro com o manifesto do caro colega, alguns comentários são impertinentes, mas vamos continuar admirando as belas e malfadadas decisões, pois esse instrumento de publicação jurídica serve tão somente para que nós, membros da classe, possamos todos os dias apreciar as decisões e fundamentações do Poder Judíciário. Att.

Relativamente "admirável" parece ser a visão es...

Comentarista (Outros)

Relativamente "admirável" parece ser a visão estrábica de alguns "iluminados"... E dá "pena" de quem analisa os problemas a partir de um só ponto de vista, como se fosse possível dissociar o intrínseco dinamismo social. Por fim, "bobagem" fala quem normalmente se preocupa em criticar o pensamento alheio sem nenhum argumento plausível e demonstrando pouco conhecimento sobre o assunto. Daí, concluir quem deve "acordar" parece ser fácil demais. É isso, simples assim!

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