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Sandálias da Humildade

Atriz Carolina Dieckmann ganha ação contra RedeTV!

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para a atriz Carolina Dieckmann. Motivo: a atriz se sentiu ofendida porque o programa humorístico Pânico na TV forçou sua participação no quadro Sandálias da Humildade.

A emissora também está proibida de fazer referência ao nome da atriz e de exibir sua imagem ou do local onde mora. A decisão é do juiz Rogério de Oliveira Souza, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

A atriz alegou que teve sua vida e tranqüilidades violadas por ter sido perseguida pelos personagens do programa, Repórter Vesgo e Silvio Santos. A situação atingiu o ápice quando os dois, em agosto do ano passado, foram ao condomínio onde ela mora com guindaste e megafone, chamando-a pelo nome. O fato atraiu a atenção dos vizinhos, o que, segundo ela, lhe expôs a perigo, tornando público o local de sua residência.

Carolina disse ainda que a situação causou grande constrangimento a seu filho, o que a fez entrar com uma ação na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

A emissora, em sua contestação, alegou que o Pânico na TV se caracteriza como um simples programa humorístico e não houve qualquer intenção de denegrir a imagem e a honra da atriz, violar sua privacidade, nem de exibir imagens de seu filho. A RedeTV! disse ainda ter o dever constitucional de informar e que a atriz pretende censurar suas atividades. O juiz desconsiderou a alegação.

“A natureza do programa não é jornalística ou informativa, mas essencialmente humorística, conforme a ré esclarece em sua contestação. Desta forma, a tese defensiva de que devem ser preservados a liberdade de imprensa e o direito de informar não se aplica ao caso”, entendeu Rogério de Oliveira Souza.

Para o juiz, o programa ultrapassou a gaiatice e a graça inocente para se apresentar como verdadeiro julgador de conduta, como júri do comportamento alheio. “A conduta do réu não toca nenhum direito relacionado à liberdade de imprensa. A personalidade agradável ou desagradável de determinado cidadão não diz respeito a quem quer que seja.”

De acordo com a decisão, o inciso II do artigo 5° da Constituição Federal determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Segundo o magistrado, “a atriz não tem nenhuma obrigação de ser simpática com ninguém, eis que não existe nenhuma lei que lhe imponha tal obrigação”.

O juiz também baseou sua sentença no artigo 20 do Código Civil, que diz que salvo “se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão ou a publicação da palavra, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu pedido e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama, ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Processo 2005.001.117530-6

Leia a decisão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.117530-6 Autor: Carolina Dieckmann Réu: TV Omega Ltda. Procedimento comum ordinário S E N T E N Ç A Vistos, etc. Carolina Dieckmann propõe ação em face de TV Omega Ltda. alegando que foi alvo de atenção de programa humorístico mantido pelo réu, intitulado ´Pânico na TV´, com o intuito de forçar sua participação no quadro ´As Sandálias da Humildade´.

Informa que, embora manifestasse claramente sua vontade de não participar de qualquer forma no programa, os apresentadores do réu, conhecidos como ´Vesgo´ e ´Sílvio´ passaram a persegui-la em seus afazeres diários, procurando forçar sua participação no quadro.

A situação alcançou o seu cúmulo em 05.08.2005, quando os mesmos apresentadores dirigiram-se ao condomínio onde mora, levando consigo um caminhão com guindaste e megafone, chamando a autora por seu nome e incitando a atenção dos vizinhos. Em razão disso, seu filho menor sofreu grande constrangimento, levando a propositura de ação no juízo competente para preservar sua integridade física e moral, evitando que o mesmo fosse filmado.

Entende que teve sua vida privada e tranqüilidade violados pelo réu, inclusive com exposição a perigo, tornando público o local de sua residência. Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, além de sua condenação a se abster de persegui-la, forçando sua participação no programa, proibindo a exibição de qualquer imagem ou fazer qualquer manifestação a sua pessoa, ao seu nome ou ao local de sua residência. Mandato às fls. 27 e documentos às fls. 28/64. Citação às fls. 68v.

Resposta em forma de contestação às fls. 69/111, esclarecendo que o programa ´se caracteriza por um simples quadro humorístico´, negando qualquer intenção ou vontade de denegrir a imagem e a honra da autora, não havendo qualquer interesse em exibir imagens de seu filho menor. Salienta que o programa se volta para ´por cobro a toda e qualquer dúvida em relação a simpatia de personalidades que, equivocadamente, em algum momento de suas carreiras, passaram ao público uma impressão equivocada de que não são simpáticos ou humildes´.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2006, 15h45

Comentários de leitores

13 comentários

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ES...

fatmancofat (Outros)

VIVA A GIGANTESCA REDE GLOBO E SEUS ASTROS E ESTRELAS...É CLARO QUE ELA IA GANHAR NA JUSTIÇA, NÓIS O POVÃO BRASILEIRO QUE SÓ ASSISTIMOS PELA NOSSA TV,IMAGEM APAGADA,COMEMOS UMA VEZ AO DIA,ROUPAS VELHAS,SEM LUXO,SABE QDO IREMOS TER ESSA MESMA JUSTIÇA???????

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; ...

Vicenzo (Advogado Autônomo)

Prezados Colegas advogados; Dr. Luiz Costa; Corroboro com o manifesto do caro colega, alguns comentários são impertinentes, mas vamos continuar admirando as belas e malfadadas decisões, pois esse instrumento de publicação jurídica serve tão somente para que nós, membros da classe, possamos todos os dias apreciar as decisões e fundamentações do Poder Judíciário. Att.

Relativamente "admirável" parece ser a visão es...

Comentarista (Outros)

Relativamente "admirável" parece ser a visão estrábica de alguns "iluminados"... E dá "pena" de quem analisa os problemas a partir de um só ponto de vista, como se fosse possível dissociar o intrínseco dinamismo social. Por fim, "bobagem" fala quem normalmente se preocupa em criticar o pensamento alheio sem nenhum argumento plausível e demonstrando pouco conhecimento sobre o assunto. Daí, concluir quem deve "acordar" parece ser fácil demais. É isso, simples assim!

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