Consultor Jurídico

PL quer saber se pode mandar e-mail com propaganda

27 de julho de 2006, 15h18

Por Redação ConJur

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O Partido Liberal ajuizou Consulta, no Tribunal Superior Eleitoral, para questionar se a sigla pode mandar e-mails para os eleitores com informações sobre os candidatos e pedido de votos. O relator do caso ainda não foi sorteado.

O PL também quer saber se é legal a utilização de trios elétricos somente como palco fixo, durante os comícios, em que o som será apenas o jingle do candidato, sem se fazer qualquer tipo de show. Em caso de resposta afirmativa, questiona se é legal o deslocamento desse trio elétrico, como palco móvel, para fazer comícios-relâmpagos, também sem a característica de show.

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