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Efeméride do atraso

MP do Maranhão anuncia que não vai trabalhar nesta sexta-feira

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O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, decidiu adotar ponto facultativo no Ministério Público do estado nesta sexta-feira, 28 de julho, em razão do dia em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil. O expediente voltará ao normal na próxima segunda-feira, dia 31 de julho.

O Brasil certamente não seria o que é sem a adesão do Maranhão à sua independência. Não se conhece também nenhum outro caso de ponto facultativo para celebrar a adesão à independência do Brasil de nenhum dos outros 25 estados ou do Distrito Federal, que, por sinal, à época da independência do Brasil nem estava onde hoje está.

O que se sabe é que de ponto facultativo em ponto facultativo, o Judiciário brasileiro acumula um passivo de distribuição de Justiça que chega a uma montanha de mais de 65 milhões de processos aguardando julgamento, incluídas Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Os dados do Conselho Nacional de Justiça referentes a 2004 dão conta de 66.671.106 processos nas gavetas de juízes, desembargadores e ministros.

As férias no Judiciário podem chegar a 60 dias, caso dos ministros dos tribunais superiores. A Associação dos Magistrados Brasileiros pretende que o privilégio seja estendido a todos os julgadores do país e fez incluir este pleito no projeto de Lei Orgânica da magistratura que apresentou ano passado.

A Justiça Estadual do Maranhão, onde procuradores e promotores terão férias na sexta-feira pela adesão do estado à independência do Brasil, colabora com o atraso geral com mais de 280 mil processos pendentes, segundo os dados do CNJ referentes a 2004.

A Justiça Federal tem 17 dias de recesso no período de festas de fim de ano. Além dos 11 feriados gozados pelos comuns dos mortais, os servidores da Justiça Federal têm direito ainda a ficar em casa ou a ir à praia em 11 de agosto, data comemorativa à criação dos cursos jurídicos no país, e em 1 de novembro, véspera do feriado de finados.

Adaptando este calendário às suas necessidades, a Justiça do Trabalho faz sua folga de semana santa começar na quarta-feira, guarda o 28 de outubro, dia dedicado ao servidor público, e assumiu de pleno direito os dois dias de folia no carnaval. Nem o feriado da terça-feira de momo tem previsão legal, embora possa aparecer em vermelho na folhinha. Isto sem contar dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, que lamentavelmente só acontece a cada quatro anos.

Enquanto isso, 50 milhões de processos dormem nas gavetas e ninguém sabe explicar por que.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2006, 20h23

Comentários de leitores

18 comentários

Mas que idiota o autor do artigo e quem o publi...

Gini (Servidor)

Mas que idiota o autor do artigo e quem o publicou! Tem certos tipinhos que só porque são do eixo Rio-São Paulo pensam q. são os tais. Deixa de leseira, fazemos parte do mesmo problemático país. E para seu conhecimento ó ignorante,o Ministério Público não faz parte do Judiciário.

Gostaria de lembrar que o maior símbolo que um ...

Zeca (Publicitário)

Gostaria de lembrar que o maior símbolo que um país pode ostentar é o respeito à dignidade do cidadão comum, este pobre coitado que paga o salário de alguns infames magistrados que não cumprem sua obrigação de simples funcionários públicos que são. Símbolos nacionais podem ser perfeitamente respeitados a qualquer dia, hora ou lugar. Não são necessários feriados à farta para que se respeitem os símbolos e as instituições do país. Pelo contrário.

Infeliz, é como se pode chamar, a concepção des...

José Cláudio Pavão Santana (Procurador do Estado)

Infeliz, é como se pode chamar, a concepção deste artigo. Ninguém, em sã consciência, pode concordar com a demasia de feriados neste país. Contudo, uma nação se constrói com seus símbolos, seus valores, e, sobretudo, com respeito às tradicões históricas e culturais. Beira o preconceito insinuar que o Brasil não seria o mesmo sem a adesão do Maranhão. É preciso conhecer a história de um povo para que sobre ele se emita uma opinião. Portanto, a simbologia do fato histórico talvez pouco importe para o autor, mas muito significa para a história deste país que é, sim, escrita pela história de cada unidade da federação. Ou haverá feriados mais importantes do que outros conforme o Estado? É lamentável! José Cláudio Pavão Santana

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