Iphan pede ao TSE para distribuir cartilha sobre negros

O Iphan — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pediu autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para manter a distribuição da cartilha O Negro no Rio Grande do Sul. A Petição foi protocolada nesta terça-feira (25/7) e será analisada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

De acordo com o Iphan, a publicação é distribuída, prioritariamente, em escolas, instituições culturais e entidades do movimento negro e tem, como finalidade, “contribuir para o reconhecimento da presença negra no Rio Grande do Sul e de sua importância na cultura brasileira”. A cartilha foi lançada em fevereiro de 2006.

O pedido de autorização foi encaminhado ao Tribunal em cumprimento ao inciso VI, do artigo 73, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O parágrafo 6º do artigo 36 Resolução 22.158 do TSE estabelece que as exceções às condutas vedadas — como a autorização de publicidade institucional — serão analisadas pelo presidente do TSE, quando se tratar de órgão ou entidade federal.

PET 1.990