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Plano Verão

Idec ajuíza execução de R$ 1,8 milhão contra a Nossa Caixa

O Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou nesta terça-feira (25/7) o nono lote de execução contra a Nossa Caixa. A execução é conseqüência da decisão judicial que determinou o pagamento da diferença não creditada nas cadernetas de poupança de janeiro de 1989 com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano.

As ações civis públicas movidas pelo Idec há 11 anos contra a Nossa Caixa e outros bancos favorecem não somente os associados da entidade, mas todos os poupadores daquele período. Desta vez, a execução cobra mais de R$ 1,8 milhão para 43 associados do Idec, que tinham, juntos, 71 contas de poupança.

Por meio das execuções coletivas, definitivas e provisórias, em andamento contra oito bancos — além da Nossa Caixa, também são executados o Banco do Brasil, Banestado, BCN, Itaú, Meridional, Bandepe e Banestes — o instituto reivindica mais de R$ 120 milhões para 2,8 mil associados. Além desses bancos, também estão em fase de execução o Baneb, Safra, Beron e Basa.

Segundo o Idec “essas quantias representam, infelizmente, valor inexpressivo se comparadas com os valores totais desviados pelas instituições financeiras na ocasião do Plano Verão”.

“Trata-se de mais uma ação com o fim de recuperar perdas e que atesta o número expressivo de pessoas lesadas por essa instituição”, disse o advogado do Idec, Paulo Pacini. “Lembro que esse tipo ação pode ser ajuizado por qualquer consumidor e seu advogado”, explica.

O Idec informa que os recursos aplicados em cadernetas de poupança à época da implementação do Plano Verão, há 15 anos, totalizavam R$ 215 bilhões (em valores de fevereiro de 2006). Os recursos desviados dos consumidores foram, segundo o instituto, da ordem de R$ 43,9 bilhões que, atualizados pelos rendimentos da caderneta de poupança, superam R$ 110 bilhões.

Plano Verão

Há 15 anos, o governo do presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia. As novas regras determinaram que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada. Os bancos corrigiram a poupança em apenas 22,35%, com base no LTF.

Para recuperar as perdas, o Idec move desde o início da década de 90 várias ações judiciais contra os bancos. O instituto afirma que já recuperou mais de R$ 12 milhões dos principais bancos do país para seus associados.

O consumidor precisa das cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 para requere a diferença não paga pelos bancos. Quem não possuir os extratos pode solicitar a segunda via, que costuma ser cobrada pelo banco. Mais informações podem ser obtidas no site do Idec, pelo e-mail poupanca@idec.org.br ou por telefone (11) 3874-2152.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2006, 18h55

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