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Benefício incabível

Acusado de mandar matar Dorothy Stang tem HC rejeitado

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, deve permanecer preso. Ele não conseguiu estender os efeitos do Habeas Corpus concedido para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que responde pelo mesmo crime.

Galvão conseguiu liberdade, no dia 29 de junho, no Supremo Tribunal Federal. Vitalmiro queria o mesmo benefício, mas teve a pretensão negada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo. Uma liminar já tinha sido negada no começo do mês de julho.

O crime ocorreu em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). A defesa pediu a extensão do benefício sob o argumento de que as razões que fundamentaram as prisões preventivas de Vitalmiro e Regivaldo são as mesmas.

Ellen Gracie entendeu o contrário. No caso de Regivaldo, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, gravidade do delito e a comoção provocada no meio social. Já o decreto de prisão preventiva de Vitalmiro se baseia, além da garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, já que o indiciado estava foragido e ameaçou de morte os outros ocupantes do assentamento.

Por isso, a ministra considerou “incabível a extensão do benefício pleiteado, visto que os decretos prisionais não foram embasados em motivos de caráter exclusivamente objetivos, de modo que se pudesse a eles aplicar o mesmo entendimento, esposado pela 1ª Turma desta Corte no julgamento do HC 87.041”.

HC 87.041

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2006, 16h30

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