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Antes do tempo

Quércia e PMDB são multados por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral paulista multou Orestes Quércia, candidato ao governo de São Paulo, e o PMDB por propaganda antecipada. O juiz James Siano determinou multa de R$ 21,2 mil para cada um dos réus, nesta quinta-feira (26/7). Cabe recurso.

Segundo o juiz, a propaganda partidária veiculada em junho, no rádio, ressaltou os feitos de Quércia durante o seu governo. "Foram realçados feitos do presidente do partido quando exercia o cargo de governador do estado. A veiculação sugere o propósito de promoção pessoal caracterizando propaganda antecipada", concluiu.

A legislação eleitoral prevê que a propaganda eleitoral em rádio e televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa em 15 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2006, 18h45

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