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Recurso bumerangue

Juiz é punido por questionar decisão superior nos autos

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25 comentários

Parabéns oficial Fernando. Mandou muito bem....

Richard Smith (Consultor)

Parabéns oficial Fernando. Mandou muito bem. Nesse nosso tempo de inversão total de valores e de "relativismo absoluto" (que incongruência, não?) os srs. comentaristas pouco notaram que o que se defende, com a decisão do TJ é a manutenção da dignidae da própria justiça e do processo judicial. Por mais razaão que possa ter o magistrado em questão. Valores como hierarquia, tradição, lealdade, moralidade são, a cada dia mais, vilipendiados pelos apóstolos do "relativismo" os quais exigem a sua aplicação de forma absoluta! Ninguém questiona o fato de que o senhor que hoje ocupa a Presidência da República, por ter passado menos de 40 dias preso no DOPS em 1980 (bem depois do AI-5, portanto), jogando basquete com o diretor, Romeu Tuma (bem depois do AI-5, portanto) por infração à Lei de Greve, tenha obtido o direito, às nossas custas, de uma pensão vitalícia de R$ 4,8 mil, por "perseguição da ditadura". AONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM DESTE PAÍS? "O TEMPERA, O MORES"

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Caros Lord, Professor Armando e outros, Nenhum...

Fernando (Oficial do Exército)

Caros Lord, Professor Armando e outros, Nenhuma instituição sobrevive sem hierarquia e disciplina. Por causa dessas "máximas" que alguns incautos vivem alardeando como pressupostos de um Estado Democrático e de Direito, como a plena e inconteste liberdade de expressão, sem observar certos freios mínimos, o Brasil e a Justiça estão do modo como vimos acompanhando nestes tempos recentes. Ainda bem que o Exército ou os "olivas", como quer o Sr Armando, ainda observa a disciplina; se fosse ao contrário o país estaria bem pior. Nos tempos de Médici, Geisel e outros, tanto a Justiça como o país viveram tempos melhores de eficácia, eficiência, ordem e baixíssima criminalidade. Eu vi! E vocês? Também viram, se referem àquele período por conhecimento pessoal ou apenas pela leitura do que se publica na mídia atualmente ou por ter ouvido algum ressentido daquela época reclamar? Deixemos aquele período para julgamento da história, ainda é muito recente, vamos ao que interessa: Se a segunda instância resolveu, não interessa a motivação, reformar o decidido pelo juízo singular, cumpra-se. Este é o princípio do duplo grau de jurisdição - a oportunidade da parte insatisfeita de requisitar que um colegiado de magistrados, mais velhos e mais experientes no trato da jurisdição se manifestem a respeito da causa. Como o assunto víncula-se ao processo criminal, cabe ao representante do "parquet" se pronunciar, caso ache pertinente, valendo-se dos instrumentos colocados pela lei à sua disposição. O resto é abobrinha.

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Sinceramente, o juiz não deveria ter tomado uma...

Junior (Serventuário)

Sinceramente, o juiz não deveria ter tomado uma atitude como esta. Existe hierarquia, ele deve saber disso, portando a decisão proferida por um órgão da segunda instância deve ser respeitada por quem quer que seja, ainda mais por um juiz. Por causa disso, foi correta a aplicação da pena de advertência ao juiz, e da próxima vez ele deve pensar bem primeiro antes de querer se manifestar como fez na situação relatada.

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Concordo com o colega abaixo, pois o juíz senti...

Mário (Advogado Autônomo)

Concordo com o colega abaixo, pois o juíz sentiu na pele o que os advogados sentem quando são proferidas sentenças absurdas. E é aí que entra a nobreza de nossa profissão. O juiz tem de se socorrer de advogado para defendê-lo dessas arbitrariedades que os Tribunais da vida querem nos pregar diuturnamente. Como já reproduzido, também entendo que o magistrado não cometeu nenhuma ilegalidade, pois a lei lhe possibilita a manifestação.

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Art. 36 - É vedado ao magistrado III - manif...

Armando do Prado (Professor)

Art. 36 - É vedado ao magistrado III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica NOS AUTOS e em obras técnicas ou no exercício do magistério Basta saber ler!!

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Quem discute decisões judiciais somos nós os ad...

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Quem discute decisões judiciais somos nós os advogados e os membros do Min. Público. Magistrado cumpre o decidido em superior instância sem manifestação, silenciosamente. Então, o oficial de justiça tem o direito de discordar da ordem recebida no mandado e aduzir razões para não o cumprir.Era só o que faltava. O juiz punido errou. Acho excelente a publicação do nome dele, até como forma de sanção moral. Se discordar novamente, escreva em outro lugar, que não os autos sob sua presidência. Viu MM ?

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A hierarquia de que cuida a lei em matéria de r...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

A hierarquia de que cuida a lei em matéria de relacionamento funcional do magistrado é apenas a de caráter administrativo, não atingindo a liberdade de consciência. Assim, se o linguajar usado no protesto foi regulamentar e educado, nenhuma censura pode ser aplicada ao juiz. A solução adotada é que sugere abuso de autoridade.

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Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LC-000....

Vanderley Muniz - Criminal (Advogado Autônomo)

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LC-000.035-1976 Título III Da Disciplina Judiciária Capítulo I Dos Deveres do Magistrado Art. 36 - É vedado ao magistrado III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério Embora não concorde com a atitude do DD. Magistrado, eis que os pilares do Estado Democrático de Direitos não podem ser abalados com atitudes que tais, entendo que não cometeu qualquer ilícito administrativo conquanto o artigo supra citado, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não obstante vede a divulgação em veículos de comunicação, resalva-lhe o direito de tecer críticas NOS AUTOS... Diante do exposto, afora a questão do cerceamento de defesa; ou não; na tramitação doprocesso disciplinar, matéria na qual não me aprofundei, entendo que Sua Excelência não praticou qualquer ato ilegal. Ë meu humilde entendimento.

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O nobre juíz sentiu na prória pele o que os adv...

Claudio Pereira (Advogado Autônomo)

O nobre juíz sentiu na prória pele o que os advogados sente quando as sentenças proferidas são absurdas. Como o meu cliente que não foi reconhecido mas mesmo assim foi condenado. A nós advogados restam os recursos.

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E os princípios da razoabilidade e proporcional...

Armando do Prado (Professor)

E os princípios da razoabilidade e proporcionalidade? Execrar publicamente o juiz - está na mídia - ajuda a se fazer justiça? Agora, aqui entre nós, obediência, disciplina e quejandos, não sei porque, mas me lembra os anos 70, Médici, Geisel, Frota e outros de triste memória. Responsabilidade independe de disciplina que fica melhor para os "olivas".

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É sobremaneira difícil, avaliar sem o devido co...

Aílton Soares de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É sobremaneira difícil, avaliar sem o devido conhecimento do que escreveu o juiz. Qualquer tipo de vedação ao livre exercício do intelecto é passível de incicial ressalva, deve-se analisar se houve falta de respeito às instituições ou à Lei, pois se não houve estamos frente a um cerceamento no mínimo estranho.

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Creio que a punição ao magistrado é absurda e n...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Creio que a punição ao magistrado é absurda e não deve prevalecer. Mas, temperando a questão, concordo com os que pensam que o processo judicial não é o local adequado para críticas desse tipo. A crítica é sempre válida e possível, mas no espaço apropriado.

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É uma daquelas "punições" que acabam virando pr...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

É uma daquelas "punições" que acabam virando prêmio. Eu a emolduraria e penduraria na parede.

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A jurisdição é una e tanto o juiz quanto o Trib...

Luismar (Bacharel)

A jurisdição é una e tanto o juiz quanto o Tribunal, no processo, são manifestações do mesmo poder de Estado. O Tribunal tem a prerrogativa legal e constitucional de reformar o decidido em primeiro grau, criticar e corrigir o procedimento do juiz, se o caso. O magistrado que discorde da reforma de sua decisão pode expressar essa discordância em artigo doutrinário ou de outra forma, desde que fora daquele processo onde reformado o 'decisum'. Caso contrário, teremos uma relação esquizofrênica entre as partes e o Estado-juiz que ora seria um, ora outro.

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O questionamento levantado pelo advogado do jui...

Michael Crichton (Médico)

O questionamento levantado pelo advogado do juiz é correto e vai dar pano para manga. Outros casos assim já são alvo de recursos em Brasília.

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Lord Tupiniquim, a crítica a que se refere o ar...

João Bosco Ferrara (Outros)

Lord Tupiniquim, a crítica a que se refere o art. 36, III, da LOMAN não é aquela dirigida à decisão de instância superior que reforma decisão do magistrado monocrático qualificando-a de equivocada. Isso geraria insegurança. A crítica aludida e permitida pelo art. 36, III, da LOMAN deve ser compreendida como sendo a que se dirige a votos, sentenças e acórdãos de processos findos, com as quais o magistrado não concorda e por isso que dela não se socorre para fundamentar sua própria decisão. Admitir que o juiz possa criticar decisões de instânicias superiores proferidas no processo pendente posto sob sua superintendência pode redundar em perplexidades indesejáveis. Por essa razão, andou bem o TJSP.

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Acho que as Entidades da Sociedade Civil, entre...

Fábio (Advogado Autônomo)

Acho que as Entidades da Sociedade Civil, entre elas a OAB, deveria repudiar a punição encetada contra o Magistrado, sob pena de estarmos diante de uma verdadeira DITADURA NO JUDICIÁRIO PAULISTA.

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É condenável a atitude do TJSP de não respeitar...

Fábio (Advogado Autônomo)

É condenável a atitude do TJSP de não respeitar as normas procedimentos para a punição do Juiz e de pretender colocar uma camisa de força nas opiniões dos Juízes de 1.ª Instância em comportamento absolutamente autoritário e inconstitucional. O Juiz tem o direito, enquanto não uniformizada a Jurisprudência pelo STF, de entender que a norma em questão é Constitucional.

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Só quem conhece o Exmo. Juiz mencionado para en...

André Afonso de André (Advogado Autônomo - Criminal)

Só quem conhece o Exmo. Juiz mencionado para entender o teor de sua atitude. Que coragem !

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Interessante este trecho do artigo: "Segundo...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Interessante este trecho do artigo: "Segundo Ferreira Leite, o juiz escreveu sua reclamação nos autos e ampliou a sua reprovação a todos os juízes do Tribunal de Alçada Criminal, o que significa 'um péssimo exemplo de hierarquia e disciplina judicial'. Essa postura, na opinião do desembargador 'gera uma falsa percepção nos jurisdicionados, advogados e funcionários que presenciaram o feito de que também estão autorizados a agir da mesma forma cada vez que não concordarem com algo que foi decidido'. Ora, a postura criticada pelo desembargador É UM DIREITO DO TODO CIDADÃO. Todos podem discordar de qualquer decisão judicial, só não podem deixar de cumpri-la. A posição do desembargador revela um perigoso viés autoritário, na minha humilde opinião. Muitos magistrados decidem de certa maneira seguindo orientação das Cortes Superiores, mas fazendo questão de ressaltar seu entendimento pessoal - e não há nada de errado nisso.

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