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Crimes na rede

Greenhalgh defende legislação específica para internet

Os crimes pela internet estão entre as grandes preocupações mundiais. Governantes de todos os países se descabelam para tentar entender e conter roubos, pedofilia, difamação e distribuição de mensagens preconceituosas pela rede mundial de computadores. O Brasil ainda não tem legislação específica para punir e investigar esse tipo de crime.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, discutiu a questão no programa Participação Popular, da TV Câmara. Segundo ele, o grande problema para se chegar aos internautas criminosos é que muitos provedores de acesso à internet não são brasileiros nem ficam em território nacional. Os provedores se tornam obstáculos nas investigações, quando não fornecem dados que possam levar à origem do crime. Eles alegam que estão protegidos pela legislação do país onde ficam as suas instalações.

Greenhalgh disse que deve haver uma legislação específica, mas que não podem ser leis de ocasião só para atender o clamor social. Para ele, o problema da internet não é o direito à intimidade e à liberdade de expressão. “O problema é o uso da tecnologia pra praticar um crime e a dificuldade de resolvê-los. Temos de ter medidas de curto prazo para restringir os crimes. A longo prazo devemos desenvolver medidas educativas”, afirma.

O deputado declarou que o Brasil avança nessa questão a passos de tartaruga, enquanto o crime cresce na medida do desenvolvimento da tecnologia, cada vez mais rápido. Ele diz que a polícia não está aparelhada e o Departamento de Crimes, recém-criado, não tem gente suficiente para conter este avanço.

O perito criminal Paulo Quintiliano, que também participou do programa, traz outra questão à tona. Segundo ele, a maior parte dos crimes são praticados em locais que não pedem registro para a navegação. “A pessoa só coloca uma moeda ou uma cédula e acessa sem registro nenhum. Essa é uma situação que dificulta identificar a autoria”, observa.

Ele lembrou que o estado de São Paulo aprovou uma lei que obriga o estabelecimento a fazer o registro da pessoa que vai acessar a internet. No entanto, outros estados ainda não têm legislação nesse sentido.

Casos na Justiça

Nesta quarta-feira (26/7), o Jornal Hoje, da Rede Globo, levou ao ar reportagem sobre o mesmo assunto. De acordo com a pesquisa feita por um escritório da advocacia, o Judiciário brasileiro já julgou cerca de 5 mil ações referentes a crimes pela internet. A maior parte é de crimes contra a honra: difamação, injúria e calúnia.

O especialista em Direito Digital, Renato Opice Blum, afirmou que o julgamento desse tipo de ação é rápido. “Os tribunais brasileiros têm quebrado o sigilo de provedores, em média, de 24h a 48 horas e tem imposto multas por hora por atraso nessas informações”.

Outro tipo de crime que também acontece muito é o roubo de contas bancárias pela internet. Os chamados crackers, aqueles que invadem os sistemas de seguranças dos sites, páginas pessoais e roubam senhas, são os autores dos crimes. Os bancos estão sofrendo prejuízos. Eles têm de pagar pela falha de segurança de seus sites.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2006, 18h28

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