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Espera de julgamento

STJ nega HC e acusado de homicídio aguarda novo júri preso

Joir Anderson Francisco, acusado de homicídio triplamente qualificado (tortura, dissimulação e motivo torpe) e ocultação de cadáver, continuará preso. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício no Superior Tribunal de Justiça.

Ele foi preso junto com dois cúmplices, em dezembro de 1998, acusado de ter matado a tiros um casal na região Araranguá, no extremo sul catarinense. No plenário do júri, em março de 2004, foi condenado à pena de 24 anos de reclusão, em regime fechado.

A defesa recorreu da decisão. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em votação unânime, anulou o julgamento. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu ao STJ. Alegou que a decisão do TJ-SC diverge de entendimento adotado pelo tribunal. O recurso, contudo, não foi admitido. Assim, manteve-se a decisão do tribunal estadual.

A defesa alegou excesso de prazo, já que Francisco está preso há sete anos sem que a instrução penal esteja concluída. O processo está no STJ à espera da prestação jurisdicional para, posteriormente, ser marcada a data para um novo júri popular. O mérito do HC será julgado pela 5ª Turma da Corte. O relator é o ministro Felix Fischer.

HC 62.546

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 17h08

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