Sky não tem obrigação de exibir jogos da série B, decide Justiça

Empresa de TV por assinatura pode optar por não exibir os jogos da segunda divisão do campeonato brasileiro aos domingos, já que as partidas dessa fase só ocorrem nas segundas, terças, sextas e sábados. Não há desconsideração com o consumidor quando isso acontece.

O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, que negou pedido de indenização por danos morais para Cláudio Luiz Lorini. A informação é do site Espaço Vital.

Ele entrou na Justiça por que a Sky não transmitiu os jogos do Grêmio aos domingos, quando o time estava na segunda divisão. A ação foi ajuizada no Juizado Especial Cível de Frederico Westphalen (RS). Citada, a empresa não contestou.

O juizado afastou os efeitos da revelia e concluiu que não houve lesão nem desconsideração ao consumidor. Motivo: os jogos da segunda divisão do Campeonato Brasileiro só acontecem nas segundas, terças, sextas e sábados.

O consumidor recorreu. Alegou que, mesmo no período em que o time estava na Série B, algumas partidas foram jogadas no domingo e, ainda assim, a Sky não as transmitiu para os assinantes.

O juiz Heleno Tregnago Saraiva, relator, afirmou que “a revelia não impõe ao julgador emitir juízo de procedência, ainda mais quando dos autos emerge não assistir o direito invocado pelo autor”. Ele aplicou a regra prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais) e ainda considerou que “a pretensão do recorrente é desprovida de seriedade”.

Processo 7100087221-8