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O dono da voz

Gravação de 1997 ligava delegado a atividades suspeitas

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Não havia, nem mesmo a ré afirma o contrário, qualquer acusação concreta contra o autor. Não se sabe sequer se seu nome era mencionado, ainda que como simples suspeito, no inquérito policial em curso.

Houve leviandade na divulgação da noticia, com grave dano moral ao autor. O jornalista não se deu ao trabalho de conferir as provas até então existentes sobre a autoria dos apontados delitos, tendo permitido a identificação do autor sem ter previamente investigado o efetivo envolvimento dele nos fatos noticiados.

Aliás, a falta de elementos seguros de tal envolvimento fica evidenciada no fato de a ré não ter querido, até agora. apresentar o texto da reportagem.

Ela se escusa alegando que, após o decurso do prazo de 60 dias previsto no artigo 58 da lei n. 5250/67, destruiu licitamente o texto da reportagem, quando na verdade fê-lo antes do vencimento (a reportagem fora levada ao ar pela segunda vez em 18/8/97, com o que o término do prazo ocorreria à meia-noite do dia 17/10/97, data em que se procedeu à notificação judicial da ré para que conservasse o texto).

Em verdade, não houve a destruição do texto, tanto que posteriormente veio a ser transmitida a reportagem em emissora de televisão do grupo empresarial da ré, fato ocorrido no curso da presente ação e por ela não impugnado.

Acompanho, pois, inteiramente, o excelente voto do Desembargador José Roberto Bedran, designado para a redação do acórdão.

MORATO DE ANDRADE

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 143.007-4/0

SÃO PAULO

Dissenti, “data máxima vênia”, da d. maioria, pelos motivos abaixo elencados.

Meu voto acompanha os doutos fundamentos do primeiro voto do Relator, após alterado, fundamentos jurídicos aos quais abalanço-me a acrescentar:

1º) Não há prova efetiva e concreta de que não haja sido realizada a exorada “distorção de voz” porque se conseguiu a gravação original do comentário em tela (se bem que essa prova seja dispensável porquanto a própria ré não negou tal fato); porém

2º) Pelo assunto da matéria gravada (tráfico de armas, corrupção financeira, etc), a circunstância altamente suspeita consubstanciada no renitente silêncio do autor sobre o teor de sua conversa telefônica com o terceiro investigado (em nenhum momento do processo revelou-o) deixa entrever que o autor não é nenhum “inocentinho”.

Friso: afigura-se-me incontroverso que nenhuma pessoa de moral inquebrantável (afinal de contas, estamos julgando danos morais) iria manter conversa sigilosa com bandido ou com suspeito de crimes daquela natureza; e por que o autor, já que a ré se negou a fazê-lo, não revela o teor de tal conversa? Escondeu-o até o fim;

3º) Num país de mais de 170 milhões de habitantes, em que um programa como aquele é ouvido por, no mínimo, DOIS MILHÕES de pessoas, o autor apresenta, como prova de que tenha sido identificado pelos ouvintes, a maciça prova de apenas DUAS testemunhas, uma das quais (a de fls. 124/126) sequer tinha ouvido o programa em tela (o da CBN) e a outra (a de fls. 121/122), mentindo fragorosamente, diz que ouviu quando a emissora anunciou que a conversa gravada havia sido travada com o Delegado de Polícia chamado André, quando até o próprio autor reconhece que a rádio em nenhum momento referiu e tornou público o nome dele!

E são essas, dentre prováveis dois milhões, as únicas pessoas em cujo depoimento se assenta o decreto condenatório da ré à exorada indenização POR DANOS MORAIS!

4º) Agora, faça-se a seguinte digressão: num ambiente, por exemplo, em que se realiza a sessão do Órgão Especial desta Corte, onde somente VINTE E CINCO desembargadores têm acesso aos microfones, é difícil, às vezes, saber-se, apenas pela voz, quem está falando; calcule-se se fossem os CENTO E TRINTA E DOIS participando dessa sessão!

Calcule-se, agora, o percentual de probabilidade de identificação da voz de um entre mil e quinhentos magistrados estaduais da ativa. Exemplo: escuta-se alguém falar, a rádio diz que se trata de um Juiz de Direito e, aí, o ouvinte, imediatamente, o identifica: esse é o Juiz de Santa Rita do Passa Quatro!

E se apenas se anunciasse que se tratava de um Juiz de Direito sem se distinguir entre os da ativa e os aposentados? Qual o grau de probabilidade de um ouvinte distingui-lo pela voz? Alvo, com certeza, perto de ZERO!

Isso em se tratando de Juízes e apenas do Estado de São Paulo!

Calcule-se se se anunciasse que se tratava de um Delegado de Polícia, sem se distinguir entre estaduais, federais, da ativa, aposentados, etc, sabendo-se que são em número brutalmente maior que o de Juízes! Praticamente IMPOSSÍVEL!

Ora, sem tal possibilidade de identificação, que, ademais, haveria de ser inteiramente fácil a qualquer ouvinte, não há prova cabal do prejuízo moral que o autor diz haver sofrido.

Daí por que meu voto negava provimento ao apelo.

THEODORO GUIMARÃES

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 18h47

Comentários de leitores

12 comentários

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as a...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as autoridades constituídas, vunerabilidade deflorada pela relação promiscua permitida. Agora, não tem remédio.

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

Luismar (Bacharel)

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russ...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russo, ex vocalista da Legião Urbana!!!

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