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O dono da voz

Gravação de 1997 ligava delegado a atividades suspeitas

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Em capítulo que trata de filmagem e gravações clandestinas, invasão da intimidade ainda mais grave que o "grampo telefônico”, observa o autor:

O desenvolvimento tecnológico colocou ao alcance da imprensa urna arma devastadora da vida privada: as microcâmeras e os microfones pequenos, que podem ser facilmente escondidos. Até que ponto é lícito o uso deste tipo de equipamento?

Há urna evidente intromissão na vida privada. É tão clara esta intromissão que o agente somente consegue obter imagens e sons a partir do procedimento insidioso de esconder o equipamento. Fosse do conhecimento da vítima a realização da filmagem ou gravação certamente esta não as permitiria, o que denota claramente a ingerência na vida privada.

Ocorre que muitas vezes estas câmeras e microfones acabam sendo usados para provar fatos, geralmente criminosos, que são objeto de investigação pela imprensa. Nesta hipótese não estaria o jornalista protegido pela liberdade de informação, pelo direito de investigar e informar?

A resposta, pensamos, deve ser afirmativa. Apesar da conduta caracterizar intromissão na vida privada, o caráter ilícito fica afastado diante do interesse público representado pela descoberta e prova de condutas criminosas.

Isto porque o direito à vida privada também não tem caráter absoluto, pode sofrer compressões diante de interesses superiores.

Cremos que a solução do problema pode se valer das mesmas construções utilizadas no tema de provas ilícitas. No fundo, a questão seria a validade desta prova (gravação), obtida pelo jornalista, em confronto com o direito de personalidade da vítima.

Malgrado o teor absoluto da norma insculpida no art. 5°, LVI da Constituição, observa Antonio Scarance Fernandes1 que: "vai tomando corpo entre nós a aceitação da teoria da proporcionalidade, visando-se a evitar a aplicação muito rígida do inc. LVI do art. 5°, quando a ofensa a determinada vedação constitucional é feita para proteção de valor maior garantido pela Constituição.”

E conclui o autor: “Em suma, a honra constitucional que veda a utilização no processo de prova obtida por meio ilícito deve ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade, devendo o juiz, em cada caso, sopesar se outra norma, também constitucional, de ordem processual ou material, não supera em valor aquela que estaria sendo violada”2 .

Do mesmo sentir Vicente Greco Filho3: “Creio, todavia, que o texto constitucional não pode ser interpretado de maneira radical. Haverá situações em que a importância do bem jurídico envolvido no processo e a ser alcançado com a obtenção irregular da prova levará os tribunais a aceitá-Ia. (...) A norma constitucional de inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito vale, portanto, como regra, mas certamente comportará exceções ditadas pela incidência de outros princípios, também constitucionais, mais relevantes”.

Barbosa Moreira ressalta4: “o caráter relativo que por força se tem de atribuir ao princípio constitucional atinente a inadmissibilidade das provas ilicitamente adquiridas. Visto que, ainda entre os juristas mais comprometidos com a tese da proibição, se acaba por admitir que ela não se aplica de modo automático e indiscriminado sob quaisquer circunstâncias, fica aberta a possibilidade de uma construção jurisprudencial que tome na devida conta as variáveis necessidades sociais. “Sabemos todos que as normas jurídicas em geral, e as normas constitucionais em particular, se articulam num sistema, cujo equilíbrio impõe que em certa medida se tolere detrimento aos direitos por elas conferidos. Os interesses e valores que as inspiram não raro entram em conflito uns com os outros, de tal sorte que se torna impraticável dispensar a todos, ao mesmo tempo, proteção irrestrita. Para assegurar a harmonia do conjunto, é imperioso reconhecer que eles se limitam reciprocamente de modo inexorável.”

Se é assim no processo penal, onde em jogo a liberdade do cidadão, cremos que a prova ilícita, justificada pela superioridade do interesse que busca tutelar, não deve determinar responsabilidade civil do agente. Deve ser aplicado o principio da proporcionalidade.

Portanto, apesar de haver a invasão da privacidade, esta não determinaria o dever de indenizar, pois estaria o jornalista amparado pelo interesse público da noticia.” (pags. 243/245).

Pode-se, portanto, considerar legitima a publicação da reportagem, mas o grande erro da ré foi fazê-Io sem a preocupação de preservar a identidade do autor. Mencionou-se o cargo e o prenome do autor e não se distorceu o timbre de sua voz, tudo a permitir a sua fácil identificação no ambiente de trabalho e entre as pessoas de suas relações.

Inexistiam elementos minimamente suficientes de comprovação da participação do autor em fatos criminosos, e, assim, mesmo se tratando de autoridade pública, sujeita a maior fiscalização pela coletividade, o jornalista estava obrigado a especial cautela na transmissão da notícia, sob pena de praticar, como acabou ocorrendo, grave ofensa aos direitos de personalidade do autor garantidos constitucionalmente.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 18h47

Comentários de leitores

12 comentários

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as a...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as autoridades constituídas, vunerabilidade deflorada pela relação promiscua permitida. Agora, não tem remédio.

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

Luismar (Bacharel)

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russ...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russo, ex vocalista da Legião Urbana!!!

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