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O dono da voz

Gravação de 1997 ligava delegado a atividades suspeitas

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E a ré, que tanto se defendeu sob o escudo da liberdade de expressão e do interesse público acerca dos fatos assim divulgados, afora estar com sua postura altamente comprometida pela não-preservação dos textos escritos do programa, dos quais se poderiam extrair dados relevantes sobre o que e como foi efetivamente irradiado, não trouxe a mínima prova da verdade do que alegou estar reportando ao público em geral: nem do que e nem de quem se tratava, o dito "interlocutor" supostamente envolvido com tráfico de armas...

Descabido, pois, sustentar, ao pretexto do interesse social ou coletivo da reportagem, justificada a patenteada vulneração da imagem e privacidade do autor, que positivamente não se comprovou estar, de algum modo, intimamente vinculado ao fato criminoso ou às investigações policiais meramente insinuados.

E ainda que esses últimos realmente existissem ou estivessem em curso, impossível deixar de reconhecer que houve manifesta incúria dos responsáveis pela reportagem radiofônica em apresentar o autor, na conversa telefônica mantida com o suposto delinqüente, se não com o fortíssimo dado de identificação do próprio nome então abertamente divulgado, com a sua voz natural e normalmente editada, sem qualquer distorção na reprodução sonora, providência hoje muito fácil de adotar com os recursos da moderna técnica da radiodifusão. Sem dúvida, seria forma adequada e eficaz de preservação de sua imagem e pessoa.

É que, não bastasse sempre exigível o dever de verdade inerente ao exercício da liberdade de imprensa - coisa que a ré aqui nem sequer se interessou em comprovar presente no episódio de que cuida a lide -, também haveria de incidir o requisito da adequação da forma da veiculação do fato que acabou por envolver e prejudicar o autor.

Depois de salientar que, "pressupondo a verdade de conteúdo, a necessidade e a utilidade da divulgação, as raias da adequação merecem atenta análise", GILBERTO HADDAD JABUR acrescenta que "publicar adequadamente é ponderar a forma através da qual a informação chegará ao público, o local onde será veiculada, tamanho e extensão da matéria, o destaque e o impacto do título, a ênfase do conteúdo etc. A medida da adequação é encontrada no respeito aos direitos personalíssimos e no grau de interesse público efetivo pela notícia... Não é demais frisar que a adequação adquire relevo, porque a forma e apresentação que a notícia, ainda que necessária e útil, recebe ao ser veiculada pode contribuir para que seu conteúdo se distancie desses predicados e ingresse o terreno da inutilidade defluente da inadequação...A narrativa deve ser objetiva e enfatizar elementos preponderantes, sem resvalar, ainda que de soslaio, na privacidade. Não deve privilegiar acontecimentos marginais ou uma determinada interpretação da realidade, exclusiva do receptor. Não deve ser tendenciosa nem sugestionar em desfavor da honra ou da privacidade” (ob. cit., págs. 345/349).

3. Inafastável, pois, a obrigação de indenizar.

Longe de apenas ter exercido o regular direito de informar, a emissora de radiodifusão pertencente à ré ofendeu fundamente a honra e a imagem do autor.

Também nessa oportunidade, a exemplo de outros casos análogos julgados por esta Câmara, cabe reproduzir excerto de precioso artigo do jornalista CARLOS ALBERTO DI FRANCO, publicado no jornal "O Estado de São Paulo", edição de 22 de agosto de 1994, página 2, quando, com muita adequação, pondera:

A possibilidade do assassinato pela mídia, cruel e irreparável, impõe cautelas preventivas. Denúncias, mesmo quando carregadas de verdades aparentes, são apenas para uma adequada investigação. Não são, obviamente, matéria para edição. E têm sido. Um mínimo de senso de justiça exige que, mesmo no mapeamento de um suposto delito, se proceda com cuidado, sem considerar como certo o que é apenas uma possibilidade. A retificação não consegue apagar o mal produzido. Há uma evidente desproporção entre o impacto da notícia falsa e a pálida força de retificação. Por isso, independentemente do elementar dever de reparar o erro, é necessário desenvolver mecanismos práticos de controle da qualidade ética da informação. Explorando o denominado jornalismo verdade, se arma um espetáculo com o que a natureza humana é capaz de produzir de mais sórdido. A miséria material e moral é transformada em instrumento de marketing. O que importa na fria contabilidade da ciranda eletrônica é um bom desempenho nas pesquisas de opinião. Elevados índices de audiência são suficientes para acalmar eventuais escrúpulos morais".

Ponderados os critérios do art. 53 da Lei de Imprensa, em especial o grau de culpa, que foi acentuado, a intensidade do sofrimento certamente experimentado pelo autor, os deletérios reflexos na sua carreira profissional de Delegado de Polícia, afora a situação econômica da ré, empresa de porte, bem assim que o pedido indenizatório ficou limitado, na inicial, ao máximo de duzentos salários mínimos, os danos morais acarretados, na extensão e intensidade com que produzidos, estão a recomendar a fixação do valor condenatório de R$ 40.000,OO (quarenta mil reais), mais juros de mora desde o evento danoso (Súmula n. 54, STJ) e correção monetária a partir da data deste acórdão, o que representa verba justa e adequada para a espécie. Não enriquece o autor e nem sobrecarrega desmesuradamente a ofensora.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 18h47

Comentários de leitores

12 comentários

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as a...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as autoridades constituídas, vunerabilidade deflorada pela relação promiscua permitida. Agora, não tem remédio.

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

Luismar (Bacharel)

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russ...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russo, ex vocalista da Legião Urbana!!!

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