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O dono da voz

Gravação de 1997 ligava delegado a atividades suspeitas

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As gravações telefônicas reveladas pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, não são as primeiras a ligar o nome do delegado André Di Rissio a atividades suspeitas. Flagrado numa conversa telefônica com um suposto traficante de armas, levada ao ar pela Rádio CBN em agosto de 1997, o delegado decidiu processar a emissora. Detalhe: a rádio não disse que a voz da gravação era de Di Rissio. Mesmo assim foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

André Di Rissio, delegado e presidente da Associação de Delegados Polícia do Estado de São Paulo, está preso sob acusação de liberação ilegal de cargas no aeroporto de Viracopos. Reportagem do Jornal Nacional desta segunda-feira (24/7) divulgou conversas telefônicas gravadas com autorização judicial em que Di Rissio usava sua influência e a de seu pai, desembargador do TJ de São Paulo, para libertar presos, abortar operações policiais e alterar o rumo de processos judiciais.

As gravações de 1997, divulgadas pela CBN, não tinham autorização judicial. De acordo com a decisão que condenou a rádio a pagar indenização por danos morais ao delegado, a imagem do autor foi atingida negativamente porque sua “voz foi reproduzida naturalmente, sem qualquer efeito técnico sonoro”. Em nenhum momento os desembargadores que acolheram seu recurso contra a rádio entram no mérito da conversa gravada.

Os desembargadores do TJ paulista entenderam que ele foi “identificado por várias pessoas de seu círculo de conhecimentos, não só pela voz, notório atributo da personalidade, reproduzida naturalmente, sem cautelosa adoção de qualquer efeito técnico, na transmissão, como também pelo nome, então indiscretamente revelado ao público”.

Uma testemunha ouvida na ação afirmou que a rádio se referiu a Di Rissio como “delegado André”, o que a emissora negou no processo. Outra pessoa ouvida pela Justiça disse que reconheceu o delegado pela voz.

André Di Rissio está preso sob acusação de formação de quadrilha e corrupção. Segundo investigações da Polícia Federal, ele liderava um esquema de liberação ilegal de mercadorias no aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo.

Dois a um

A condenação à CBN foi imposta pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por dois votos a um, em outubro de 2004. A rádio CBN entrou com recurso especial contra a decisão. A admissibilidade do recurso ainda não foi analisada pelo TJ paulista.

Para os desembargadores José Roberto Bedran e Morato de Andrade, a rádio errou ao veicular o áudio da reportagem sem a preocupação de “preservar a identidade” do delegado. "Mencionou-se o cargo e o prenome do autor e não se distorceu o timbre de sua voz, tudo a permitir a sua fácil identificação no ambiente de trabalho e entre as pessoas de suas relações."

O desembargador Theodoro Guimarães, vencido pelos colegas no julgamento, ressaltou que o delegado em nenhum momento tenha negado o teor da conversa gravada: “pelo assunto da matéria gravada (tráfico de armas, corrupção financeira, etc), a circunstância altamente suspeita consubstanciada no renitente silêncio do autor sobre o teor de sua conversa telefônica com o terceiro investigado (em nenhum momento do processo revelou-o) deixa entrever que o autor não é nenhum “‘inocentinho’”.

Guimarães ironizou também o reconhecimento da voz do delegado pelas testemunhas, com uma comparação: “Num país de mais de 170 milhões de habitantes, em que um programa como aquele é ouvido por, no mínimo, por dois milhões de pessoas, o autor apresenta, como prova de que tenha sido identificado pelos ouvintes, a maciça prova de apenas duas testemunhas”, sustentou.

Testemunhas, segundo o desembargador, de sinceridade contestável: “uma das quais sequer tinha ouvido o programa em tela (o da CBN) e a outra, mentindo fragorosamente, diz que ouviu quando a emissora anunciou que a conversa gravada havia sido travada com o Delegado de Polícia chamado André, quando até o próprio autor reconhece que a rádio em nenhum momento referiu e tornou público o nome dele”.

Leia a decisão e os votos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CíVEL N° 143.007-4/0, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA, sendo apelado RÁDIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA.:

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos, não conhecer do agravo retido do autor, negar ao da ré e dar provimento à apelação, de conformidade com o relatório de fls. 236/237 e voto do Relator designado, que ficam fazendo parte do acórdão.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 18h47

Comentários de leitores

12 comentários

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as a...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só há uma conclusão: a imprensa aprisionou as autoridades constituídas, vunerabilidade deflorada pela relação promiscua permitida. Agora, não tem remédio.

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

Luismar (Bacharel)

Parabéns ao Desembargador Theodoro Guimarães.

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russ...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

"Que país é esse???" - músico poeta Renato Russo, ex vocalista da Legião Urbana!!!

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