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Pressa eleitoral

TRE do Rio pune candidatos por propaganda antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro puniu 13 candidatos, este ano, que fizeram propaganda política antes do dia 5 de julho, data limite de proibição de qualquer anúncio que visa favorecer candidaturas, segundo a Lei 9.504/97. Outros três processos resultaram na absolvição dos indiciados.

Na maioria dos casos, os condenados terão de pagar R$ 34mil à Justiça. Mas ainda cabem recursos. Entre os punidos estão alguns candidatos ao governo do Estado do Rio, como o tucano Eduardo Paes.

Uma punição mais severa foi aplicada a Carlos Nader, Fernando Gonçalves e Walney Rocha, já que os três fizeram duas propagandas irregulares, cada um. Por falta de provas foram absolvidos os deputados Julio Lopes, Denise Frossard e Reinaldo Gripp Lopes (em uma segunda representação).

De janeiro a julho, o Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TRE-RJ 50 representações por propaganda eleitoral antecipada. A maioria dos delitos refere-se à fixação de outdoors e a propagandas eleitorais em emissoras de rádio e TV. A distribuição de panfletos e jornais enaltecendo feitos de políticos também foi comum ao longo dos meses analisados.

Conforme a lei eleitoral (9.504/97), a propaganda fora de época resulta em multa que varia de 20 a 50 mil UFIR ou sanção equivalente ao custo da propaganda, se este valor for maior que 50 UFIR.

Além dos candidatos, partidos ou coligações foram alvo de ações: Coligação A Força do Coração (PDT, PSL, PCB, PRP, Prona, PT do B), PSDB, diretório regional, Partido Liberal, diretório regional, PTB, diretório regional, Partido Progressita, PP, diretório regional, e PSB, diretório regional.

Conheça os nomes dos denunciados pelo MPE:

André Lazaroni

Andre Luiz Costa de Souza

Antonio Carlos Santos

Carlos Nader

Alessandro Calazans

Carlos Nader (2 representações)

Cristiane Brasil

Denise Frossard Loschi

Eduardo Paes

Eider Dantas

Elaine Costa

Fernando Gonçalves (duas representações)

Flávio Bolsonaro

Francisco Oswaldo Neves Dornelles

João Mendes de Jesus

José Fernando Costa de Medeiros

José Nader

Júlio Lopes

Luiz Rogério Magalhães

Marcos Abrahão

Marcos Vinícius

Marcelo Maywald

Marcelo Simão (duas representações)

Mauro Luiz Marcelino de Oliveira (sete representações)

Oswaldo Costa

Reinaldo Gripp Lopes (três representações)

Sandro Mattos (três representações)

Walney Rocha (duas representações)

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 14h52

Comentários de leitores

1 comentário

É necessário o TRE do Rio de Janeiro continuar ...

Junior (Serventuário)

É necessário o TRE do Rio de Janeiro continuar fiscalizando os candidatos a cargos eletivos, pois muitos deles estão desrespeitando a lei que introduziu diversas mudanças na esfera eleitoral. Sou morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e já ouvi de várias pessoas que os políticos da região estão realizando atos não condizentes com o que estabelece a lei que estabeleceu a minirreforma eleitoral. Mais uma vez o TRE do Rio de Janeiro deve fiscalizar esses políticos e lhes aplicar as penalidades cabíveis.

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