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A sucessão

Marrey afirma que São Paulo terá ouvidor interino

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O secretário municipal de negócios jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, informou que a cidade terá um ouvidor interino para trabalhar nas próximas duas semanas. A intenção é evitar que a cidade fique sem o personagem que, nos últimos anos, mais gozou da confiança do paulistano nas acusações de corrupção.

O atraso na composição do órgão, explica o secretário, não se deve à prefeitura — diferentemente do que aqui se publicou antes. A vacância na Ouvidoria se deu a pedido dos representantes da sociedade civil. Foram os próprios, acompanhados do vereador Beto Custódio, que reivindicaram adiamento do prazo para inscrição e habilitação dos postulantes aos cargos no colegiado. A prefeitura apenas atendeu o pedido.

O decreto criticado, na verdade, corrigiu uma omissão. O mandato de cada integrante, do presidente da comissão de direitos humanos e demais membros, é de dois anos. Os representantes da sociedade demonstraram não saber desse fato e se surpreenderam ao tomar conhecimento de que o mandato não era vitalício.

O motivo alegado para o pedido de prorrogação do prazo foi a necessidade de juntada de documentos e atendimento das formalidades peculiares desse tipo de situação.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Marrey nega que o prefeito Gilberto Kassab tenha tomado alguma atitude que possa ter prejudicado a sucessão do ouvidor, cujo mandato termina à meia-noite desta segunda-feira (24/7). “A assessoria do ouvidor agiu de má-fé, de muita má-fé. Deveriam saber que, no regime republicano, as investiduras, vulgo mandatos, têm um período certo para vigorar. Ninguém fica num cargo público para sempre. Acho que queriam que o ouvidor ficasse para sempre”, ironizou Marrey.

O ouvidor do município Elci Pimenta Freire termina, nesta segunda-feira, seu mandato. E, segundo a ouvidoria, alterações feitas na Comissão Municipal de Direitos Humanos, pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), teriam gerado um vácuo jurídico para que a sucessão não se desse de forma cristalina e efetiva. A Comissão é quem indica o ouvidor. Segundo a ouvidoria, o prefeito fez um decreto para alterar o que criou e regulamentou o funcionamento da Comissão. Assim, estaria desrespeitando os dispositivos do decreto de criação.

Tudo isso consta da documentação anexa à representação ajuizada pelo vereador Adalberto Ângelo Custódio, na Promotoria de Cidadania do Ministério Público paulista. Adalberto Ângelo é o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo junto à Comissão Municipal de Direitos Humanos. Ele alega que um “golpe branco” foi dado contra a Ouvidoria e pede que o MP responsabilize o prefeito Gilberto Kassab e o secretário de Governo Municipal Aloysio Nunes Ferreira Filho.

Marrey repudia tudo isso. “Eu mesmo recebi o ouvidor, mais o vereador Custódio, e um representante do sindicato dos jornalistas. Eles diziam que as entidades que concorriam à sucessão no Conselho Municipal de Direitos Humanos não tinham tido tempo para arrumar a documentação necessária para se cadastrarem na sucessão”, afirma. Marrey diz que a reabertura de prazos para o Conselho “foi um pedido do próprio ouvidor”.

O vereador Adalberto Ângelo sustentou que as autoridades representadas expediram o Decreto 47.425 para alterar o Regimento Interno da Comissão Municipal de Direitos Humanos. Ocorre que o Regimento Interno prevê, em seu artigo 35, que “propostas de alteração do presente Regulamento serão submetidas à discussão e deliberação da Comissão, entrando em vigor na data de publicação do decreto que as aprovar”.

Para o vereador, esse dispositivo não foi respeitado. “Afinal de contas, é mais do que óbvio que mesmo a alteração do artigo 35 do Regimento Interno da Comissão Municipal de Direitos Humanos deve observar suas próprias prescrições”, sustenta o vereador.

Adalberto Ângelo diz que “trata-se, na verdade, de um “golpe branco” com o objetivo de diminuir os poderes da Comissão e permitir o controle político de um órgão que tem uma função que, por natureza, exige atuação independente”.

Marrey rebate. “O adiamento foi gerado a pedido deles. Pediram essa reabertura e agora a usam contra a prefeitura. Só posso dizer que isso é a mais pura má-fé, de quem quer ficar para sempre na ouvidoria”, diz.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2006, 14h17

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