Lula pede extinção de Representação de advogado paulista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que considere improcedente a Representação do apresentador de TV e advogado Luiz Nogueira, extinguindo-a sem julgamento do mérito. Segundo Lula, o representante “não tem legitimidade” para oferecer impugnação. Lembra que o artigo 96 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) é claro ao exigir que “as representações poderão ser ajuizadas por partido político, coligação ou candidato”.

O advogado acusa o presidente de fazer uso eleitoreiro de recursos públicos carreados para o programa Bolsa Família. Por isso, pede a inelegibilidade do candidato à reeleição, pela prática de conduta vedada aos agentes públicos, prevista no artigo 73 da Lei das Eleições.

A argumentação tem como base a entrevista do ex-procurador e ex-vice-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo ao programa Sábado Especial, da Rede Vida. Segundo o advogado, durante a entrevista, transmitida no dia 10 de junho, Bicudo, que também jáfoi deputado federal pelo PT, teria assegurado que “nada do que foi feito por José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, foi praticado sem o conhecimento do presidente”.

Em sua defesa, o presidente também alega que a Representação “não traz nenhuma prova”, tendo apenas juntado aos autos cópia da entrevista do ex-petista Hélio Bicudo, que acusa o presidente Lula de ser “mandante de toda essa corrupção”. O relator da matéria é o ministro Marcelo Ribeiro.

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