Ilhas Jersey já podem passar informações de Maluf ao Brasil

Caiu o obstáculo para que cheguem ao Brasil informações das Ilhas Jersey sobre a movimentação financeira do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf naquele país. Empresas citadas nos processos contra o ex-prefeito abriram mão do sigilo mantido sobre a papelada que comprovaria a remessa de US$ 300 milhões supostamente feita por Maluf para as ilhas, que ficam no Canal da Mancha, na Grã-Bretanha.

A decisão foi comunicada na última quinta-feira (20/7) à Corte de Apelações de Jersey. A decisão dessas companhias abre caminho para que o procurador-geral de Jersey, William Bailache, repasse as informações sobre as contas de Paulo Maluf para os promotores do Ministério Público paulista e procuradores do Ministério Público Federal, que investigam o ex-prefeito.

“Tenho satisfação em comunicar que documentos muito relevantes agora serão encaminhados às autoridades brasileiras para que prossigam em sua investigação criminal e façam suas denúncias”, disse na sexta-feira o procurador-geral de Jersey, William Bailache.

Em suas declarações, Bailache reiterou, muitas vezes, que seu esforço no caso era o de “manter a reputação internacional das Ilhas Jersey”; “honrar os acordos de Jersey com o Fundo Monetário Internacional” (no sentido de combater a prática de lavagem de dinheiro); e ao mesmo tempo “não gerar impacto adverso nos que promovem a indústria de serviços financeiros na ilha nem na confiança dos clientes desses serviços”.

Os juízes que participaram na audiência em que foi feito o acordo de abertura de sigilo, na última quinta-feira, foram Michael Hellof, John Nutting e James McNeill. Também na quinta, advogados das empresas que teriam conexão com Paulo Maluf, Sun Diamond Limited, Kildare Finance Limited e Macdoel Investiment Limited tentaram obter da corte de Jersey revisão judicial do caso e ausência de mérito na causa (“meritless”).

O caso repercutiu em Jersey nesse final de semana e foi manchete do matutino Jersey Evening Post. Em reportagem assinada por Bem Quérée, lê-se que “investigadores dizem que o Sr. Maluf, que encarou acusações de corrupção no passado, lavou US$ 195 milhões de um projeto de avenida urbana, enquanto prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, e outros US$ 105 milhões do projeto do túnel Ayrton Senna”.

Segundo o jornal, o procurador-geral Bailache “vinha sendo impedido de divulgar informações sobre o caso quando este chegou pela primeira vez em Jersey, em janeiro, mas a audiência de quinta-feira assinalou o fim desse bloqueio”.

Prefeitura em ação

Para recuperar um volume que acredita terem sido desviados de seus cofres, a prefeitura municipal de São Paulo contratou no ano passado o escritório Lawrence Graham, de Londres. A autorização da contratação foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de maio. O extrato do contrato foi publicado na edição do dia 19 de junho de 2005.

O paraíso fiscal das Ilhas Jersey fica sob a jurisdição britânica e o dinheiro que se encontra em contas supostamente de Paulo Maluf, acredita-se, foi desviado das obras da construção da avenida Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna, em São Paulo. O dinheiro teria chegado a Jersey através de depósitos bancários feitos em Genebra, na Suíça, entre 1993 e 1996.

Em maio do ano de 2004, a prefeitura paulistana firmou convênio com a União para contratar o escritório britânico, com o objetivo de reaver o dinheiro supostamente desviado pelo ex-prefeito. Em fevereiro, no entanto, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União, revogou o convênio. A prefeitura resolveu então contratar o escritório por sua conta e mediante procuração da União.