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Fim do sigilo

Ilhas Jersey já podem passar informações de Maluf ao Brasil

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Caiu o obstáculo para que cheguem ao Brasil informações das Ilhas Jersey sobre a movimentação financeira do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf naquele país. Empresas citadas nos processos contra o ex-prefeito abriram mão do sigilo mantido sobre a papelada que comprovaria a remessa de US$ 300 milhões supostamente feita por Maluf para as ilhas, que ficam no Canal da Mancha, na Grã-Bretanha.

A decisão foi comunicada na última quinta-feira (20/7) à Corte de Apelações de Jersey. A decisão dessas companhias abre caminho para que o procurador-geral de Jersey, William Bailache, repasse as informações sobre as contas de Paulo Maluf para os promotores do Ministério Público paulista e procuradores do Ministério Público Federal, que investigam o ex-prefeito.

“Tenho satisfação em comunicar que documentos muito relevantes agora serão encaminhados às autoridades brasileiras para que prossigam em sua investigação criminal e façam suas denúncias”, disse na sexta-feira o procurador-geral de Jersey, William Bailache.

Em suas declarações, Bailache reiterou, muitas vezes, que seu esforço no caso era o de “manter a reputação internacional das Ilhas Jersey”; “honrar os acordos de Jersey com o Fundo Monetário Internacional” (no sentido de combater a prática de lavagem de dinheiro); e ao mesmo tempo “não gerar impacto adverso nos que promovem a indústria de serviços financeiros na ilha nem na confiança dos clientes desses serviços”.

Os juízes que participaram na audiência em que foi feito o acordo de abertura de sigilo, na última quinta-feira, foram Michael Hellof, John Nutting e James McNeill. Também na quinta, advogados das empresas que teriam conexão com Paulo Maluf, Sun Diamond Limited, Kildare Finance Limited e Macdoel Investiment Limited tentaram obter da corte de Jersey revisão judicial do caso e ausência de mérito na causa (“meritless”).

O caso repercutiu em Jersey nesse final de semana e foi manchete do matutino Jersey Evening Post. Em reportagem assinada por Bem Quérée, lê-se que “investigadores dizem que o Sr. Maluf, que encarou acusações de corrupção no passado, lavou US$ 195 milhões de um projeto de avenida urbana, enquanto prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, e outros US$ 105 milhões do projeto do túnel Ayrton Senna”.

Segundo o jornal, o procurador-geral Bailache “vinha sendo impedido de divulgar informações sobre o caso quando este chegou pela primeira vez em Jersey, em janeiro, mas a audiência de quinta-feira assinalou o fim desse bloqueio”.

Prefeitura em ação

Para recuperar um volume que acredita terem sido desviados de seus cofres, a prefeitura municipal de São Paulo contratou no ano passado o escritório Lawrence Graham, de Londres. A autorização da contratação foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de maio. O extrato do contrato foi publicado na edição do dia 19 de junho de 2005.

O paraíso fiscal das Ilhas Jersey fica sob a jurisdição britânica e o dinheiro que se encontra em contas supostamente de Paulo Maluf, acredita-se, foi desviado das obras da construção da avenida Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna, em São Paulo. O dinheiro teria chegado a Jersey através de depósitos bancários feitos em Genebra, na Suíça, entre 1993 e 1996.

Em maio do ano de 2004, a prefeitura paulistana firmou convênio com a União para contratar o escritório britânico, com o objetivo de reaver o dinheiro supostamente desviado pelo ex-prefeito. Em fevereiro, no entanto, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União, revogou o convênio. A prefeitura resolveu então contratar o escritório por sua conta e mediante procuração da União.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2006, 14h43

Comentários de leitores

5 comentários

Caros Amigos e Colegas. Creio no tocante sal...

HENRIQUE WANNER (Jornalista)

Caros Amigos e Colegas. Creio no tocante salientar que o Brasil hoje esta muito mais avançado em sua justiça criminalista do que a 5 anos atras, quando havia muitos politicos "eleitos pelo povo", em brasilia comandando a lavagem de dinheiro público de nossos impostos. Porem ainda sim a justiça brasileira está muito atrasada em suas leis, como comenta a colega, que se por ventura o Sr. Maluf, ganhe a deputado o mesmo tera imunidade parlamentar, e será julgado tão somente pelo supremo, onde creio que mesmo confiando nas importantes decisões da magistrada a Presidente Ministra Helen Greice, o mesmo pode se safar de varias formas, vide que nossas leis e também a constituição de 88 encontran-se ultrapassadas, ante isto o mesmo poderá continuar sendo o mal carater que foi ainda sim dentro do congresso nacional camara ou etc... Apartir da chegada dessa documetança a ser liberada pelas ilhas Jersey, os ilustres representantes do MP.Federal e ilustres Procuradores da união deverão fazer o maximo para apurar os casos, e sim puni-los, pois ainda que o Sr Maluf , (pai), não for condenado a penas no qual seriam se suma relevancia ao caso do desvio lembrem-se que o seu Filho também participou de tudo e será condendado. Ai sim será uam condenação ainda maior ao Sr. Paulo Maluf, ao ver o proprio filho atras das grades , graças a suas ambições pessoais, que unilateralmente envolvel seu proprio filho...caros colegas não estou querendo em suam colocar o filho do maluf como estivesse sendo induzido, porem uma pessoa de carater jamais o faria , sendo assim então ficando contra seu pai, o que seria o mais certo e honesto a fazer. Creio que o Brasil atraves de seus representantes do MP, faram justiça e não deixaram mais essa impunidade , se não podemos citar o caso do SR. Juiz Nicolau dos Santos Neto (lalau), que desviou milhoes e foi condenado , e encontra-se em prisão domiciliar confinado até seus ultimos dias dentro de uma residencia, pelo menos é o que o povo pensa. Fica aqui então um alerta em geral a midia será que o Juiz lalau, fica 24hs em prisão domiciliar...a de algum jornalista ir verificar e mostrar ao povo que esta se fazendo justiça pois hoje 98% da população não acredita na justiça brasileira. Sem mais Henrique Wanner

Caros Amigos e Colegas. Creio no tocante sal...

HENRIQUE WANNER (Jornalista)

Caros Amigos e Colegas. Creio no tocante salientar que o Brasil hoje esta muito mais avançado em sua justiça criminalista do que a 5 anos atras, quando havia muitos politicos "eleitos pelo povo", em brasilia comandando a lavagem de dinheiro público de nossos impostos. Porem ainda sim a justiça brasileira está muito atrasada em suas leis, como comenta a colega, que se por ventura o Sr. Maluf, ganhe a deputado o mesmo tera imunidade parlamentar, e será julgado tão somente pelo supremo, onde creio que mesmo confiando nas importantes decisões da magistrada a Presidente Ministra Helen Greice, o mesmo pode se safar de varias formas, vide que nossas leis e também a constituição de 88 encontran-se ultrapassadas, ante isto o mesmo poderá continuar sendo o mal carater que foi ainda sim dentro do congresso nacional camara ou etc... Apartir da chegada dessa documetança a ser liberada pelas ilhas Jersey, os ilustres representantes do MP.Federal e ilustres Procuradores da união deverão fazer o maximo para apurar os casos, e sim puni-los, pois ainda que o Sr Maluf , (pai), não for condenado a penas no qual seriam se suma relevancia ao caso do desvio lembrem-se que o seu Filho também participou de tudo e será condendado. Ai sim será uam condenação ainda maior ao Sr. Paulo Maluf, ao ver o proprio filho atras das grades , graças a suas ambições pessoais, que unilateralmente envolvel seu proprio filho...caros colegas não estou querendo em suam colocar o filho do maluf como estivesse sendo induzido, porem uma pessoa de carater jamais o faria , sendo assim então ficando contra seu pai, o que seria o mais certo e honesto a fazer. Creio que o Brasil atraves de seus representantes do MP, faram justiça e não deixaram mais essa impunidade , se não podemos citar o caso do SR. Juiz Nicolau dos Santos Neto (lalau), que desviou milhoes e foi condenado , e encontra-se em prisão domiciliar confinado até seus ultimos dias dentro de uma residencia, pelo menos é o que o povo pensa. Fica aqui então um alerta em geral a midia será que o Juiz lalau, fica 24hs em prisão domiciliar...a de algum jornalista ir verificar e mostrar ao povo que esta se fazendo justiça pois hoje 98% da população não acredita na justiça brasileira. Sem mais Henrique Wanner

Senhores promotores, espero que V.Sas trabalhem...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Senhores promotores, espero que V.Sas trabalhem ainda mais rápido pq este Sr. Maluf quer se candidatar a deputado federal para conseguir imunidade parlamentar. O que é lamentável!!!!!

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