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Eleição à Presidência

Quatro registros de candidatos à Presidência devem ser anulados

Quatro registros de candidatura à Presidência devem ser anulados: Carlos Alberto Machado (PSC-SP), João Eduardo de Resende (PMDB-GO), João Bosco Luz Kalil (PT do B-MT) e Ana Maria Rangel (PRP-SP). Eles apresentaram candidaturas próprias, sem o aval dos partidos, mas não registraram comitês financeiros no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo terminou na última quarta-feira (19/7).

É obrigatória a criação de comitê financeiro nacional a todos os candidatos à Presidência da República. É facultativa a constituição de comitês estaduais. O partido que fizer coligação e não apresentar candidato próprio nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e senador) não precisa constituir comitê.

Os comitês precisam ter, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. A quantidade dos demais membros é estabelecida pelo partido. Além da arrecadação e aplicação dos recursos, os comitês têm de distribuir os recibos eleitorais aos candidatos e prestar contas à Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 19, da Lei Eleitoral, os partidos podem criar comitês estaduais para cada cargo em disputa ou um único comitê, representando todas as candidaturas de determinada circunscrição.

Os comitês dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Sete partidos registraram seus comitês financeiros no Tribunal Superior Eleitoral: PT, PSDB, PDT, PSDC, PCO, PSOL e PSL. A função dos comitês é arrecadar recursos para aplicar nas campanhas eleitorais de seus candidatos à Presidência da República.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2006, 20h22

Comentários de leitores

4 comentários

Infelizmente, o cidadão brasileiro, ainda não é...

Geison (Estudante de Direito)

Infelizmente, o cidadão brasileiro, ainda não é educado para votar corretamente. Ele vota no candidato que está na frente das pesquisas eleitorais, que são feitas pouco antes das eleições, somente para poder dizer que o candidato votado por ele venceu. Somente quando este raciocinio inadequado for superado, teremos a chance de transformar o País, proporcionando melhor educação e maior qualidade de vida para as pessoas.

Se os procedimentos da legislação eleitoral fic...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

Se os procedimentos da legislação eleitoral ficarem demasiadamente abertos como se comenta abaixo, não iríamos compreender a quantidade de candidatos utilizamos, inclusive, de meios de comunicação não se apresentarem como alternativas, mas com a irrestível vontade de aparecer. Como explicar que alguém seja candidato sem participar de convenção do partido, por exemplo.

A Legislaçao eleitoral, precisa ser reformulada...

Carlos Bianco (Consultor)

A Legislaçao eleitoral, precisa ser reformulada urgentemente, sao inumeras as arbitrariedades praticadas contra o cidadao com direitos e deveres. Os legisladores atuais, praticamente "blindaram" os cargos eletivos, por pessoas de bem, obrigando a quem concorre, fazer "acordos" com "financiadores", que querem a devoluçao do valor investido posteriormente (nao acredito em papai noel). Lamantavelmente, o que vemos no Brasil, sao campanhas de "prometedores" e quando eleitos, vemos "sanguessugas", com aval daqueles que nao foram acusados de fraudes, mas que votaram em favor de fraudulentos (bandidos, para usar a expressao correta) So nos resta anular o voto, ate que a legislaçao seja modificada.

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