Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão do homem

A impossibilidade humana de um julgamento imparcial

Por 

“O processo existe porque os homens não sabem amar. Se o soubessem, se pudessem ter perenemente cultivado a reciprocidade, a tolerância, a compreensão e a longanimidade, teriam sabido solver esse permanente conflito de interesses que se diria inerente a natureza humana. Se esse eterno conflito só se pode validamente dirimir através do processo, é assim o processo o sucedâneo do amor com que os homens não souberam viver”. Francesco Carnelutti

“Falo dos incidentes simbólicos da linguagem que perturbam a filosofia da universalidade e recuperam os desejos para integrá-los a ordem do real, devolvendo-lhes um tempo político perdido. É, de certo modo, substituir, arrancando sentidos alugados, um sensatez censora por um contra-senso”. Luis A. Warat

O presente trabalho tem como objetivo questionar o conceito jurídico de imparcialidade irrestrita, sobre o qual repousa a justiça e o ato decisório. Visa, também, a fazer uma retrospectiva filosófica, psicológica e jurídica, revendo a possibilidade e a conveniência de o direito assumir que suas decisões são pautadas nesse conceito de imparcialidade, bem como levar os operadores do Direito e a sociedade como um todo a refletir sobre o peso desses conteúdos e valores anteriores a qualquer juízo nas formulações das decisões jurídicas.

Introdução

Embora a relação tridimensional do direito já parta da pressuposição de existência de diferentes versões de um mesmo fato ou acontecimento, essa tensão se articula e tranqüiliza na figura de um juiz imparcial que interpreta a lei e diz o direito. A doutrina jurídica estrutura o direito nas condições de distanciamento do magistrado das partes e na sua imparcialidade como critério essencial para que se realize a prestação jurisdicional e se fundamente o ato decisório.

Entretanto, com o passar dos séculos, a idéia da imparcialidade ficou esmaecida pela introdução de diversos outros conceitos advindos de outras áreas como a filosofia, a sociologia e a psicologia, que acabam por entender que a imparcialidade tão buscada pela justiça, só pode ser vista de maneira mitigada, quase como uma imparcialidade consciente, justificada e motivada.

Ocorre que, numa visão mais integrada de sujeito, ele, além de indivíduo, passa a subsumir uma concepção social, enquadrando em diferentes estruturas, e convivendo com diferentes ordens de rupturas o que contribuem para sustentar a proposição de uma reflexão mais aprofundada sobre a questão da imparcialidade[1]. Esse pensar mais criterioso e consciente, tendo em vista o dever de ajuste do propósito da lei às aspirações sociais, deve conferir à mesma um sentido de eficácia na resolução dos conflitos sociais que engendram a lide. Aliás, é partindo dessa premissa, que vale colocar em discussão a possibilidade de um julgamento imparcial, destituído de uma valoração prévia.

Por isso, em primeiro lugar, é necessário reafirmar que, embora a possibilidade da Justiça se paute verdadeiramente no conceito finalístico de um julgamento imparcial, esse conceito contém aqui um sentido de meta que, embora inatingível, não deve deixar de ser perseguida.

Os pensadores e a imparcialidade

Diferentes áreas das ciências humanas vêm, há bastante tempo, informando que a racionalidade se expressa influenciada por diversos mecanismos desconhecidos e por um conhecimento que se estrutura aprioristicamente à formulação do conceito racional, razão pela qual não se pode mais conceber a realidade sob o império da razão, sem considerar as inúmeras influências (conscientes e inconscientes, propositais ou não) que estão em jogo quando se profere um ato decisório.

 é advogada, professora da Universidade Luterana do Brasil, especialista em Direito Penal e mestre em Gestão de Negócios do Mercosul pela Uces — Universidad de Ciencias Empresariales y Socialies.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Pelo visto, o rapaz que comentou acima não ente...

brunoweyne (Estudante de Direito)

Pelo visto, o rapaz que comentou acima não entende nada de ciência nem nada de filsofia. Desde quando Kant, Hegel, Marx e Freud não são excelente base de fundamentação científica?? Triste e deplorável seu comentário.

A despeito da dissensão de alguns, cuja manifes...

Ari (Contabilista)

A despeito da dissensão de alguns, cuja manifestação é garantida constitucionalmente, o texto demonstra o desvelo da autora para com tão grave tema. Parabéns! Magnífica exposição.

Desculpem-me, é Comte e não Conte.

Richard Smith (Consultor)

Desculpem-me, é Comte e não Conte.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.