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Terras em Mossoró

Agropecuarista tenta recuperar terras desapropriadas no RN

O advogado Laplace Rosado Coelho, dono de terras na cidade de Mossoró (RN), pediu a suspensão do decreto do presidente Lula, que ordenou a desapropriação de suas propriedades. O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi interposto no Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (20/7).

Ele declara que as terras desapropriadas lhe pertencem desde 1976 e foram adquiridas por compra e por herança. Sustenta, ainda, que ao contrário do que afirma o Incra, a terra é produtiva. Argumenta que os proprietários sempre tiveram o cuidado de mantê-la ocupada com a produção de bovinos, caprinos e plantação de cajueiros.

Coelho também diz que as terras foram invadidas duas vezes por membros do MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na segunda vez, o juiz da região concedeu reintegração de posse e ordenou a desocupação em 10 dias.

Além disso, alega que o Incra não reconheceu o esforço dos proprietários em produzir na terra, pois foram rejeitadas as plantações de cajueiros e a apresentação de cerca de 400 caixas de abelha habitadas.

“Responderam que não consideravam a produção porque não entendiam de tal ramo de atividade, assim como os cajueiros precoces. Também não consideraram os cajueiros gigantes que somavam mais de 1500, porque não se encontravam limpos, como seja sem vegetação ao seu redor, o que se faz somente na época da safra”, afirma.

MS 26.060

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2006, 7h00

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