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Alvo de reportagem

Ex-secretário entra com queixa-crime contra diretores de jornal

Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, ex-secretário de Fazenda de Campo Grande (MS), apresentou queixa-crime contra os diretores de redação do jornal Correio do Estado, no Supremo Tribunal Federal. Ele alega que houve calúnia e difamação na reportagem “Contrato com a RDM é maracutaia”, publicada em abril.

A reportagem afirmou que Lorenzetto “teria, por ato contrário à lei, participado de fraude para favorecer a empresa RDM na cobrança de créditos da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. Os advogados sustentam que a reportagem “desfilou um rosário de fatos ofensivos à reputação, à honra e à dignidade do querelante”.

Ainda segundo a reportagem, o então secretário de Fazenda, o presidente da Câmara Municipal e o ex-prefeito de Campo Grande André Puccinelli armaram uma “muito esperta maracutaia” para beneficiar a empresa RDM. O novo contrato “foi ilegalmente, sob todos os aspectos, firmado com a RDM, quase dois meses antes do vencimento do primeiro e só vencerá em novembro de 2009, um ano após o vencimento do atual mandato de Nelsinho Trad (prefeito de Campo Grande).”

Em outro trecho, a reportagem diz que, “diante de toda a operação armada por Lorenzetto e Puccinelli, não restará outra alternativa a Nelsinho Trad senão determinar o rompimento imediato do contrato”. Desde 2000, a empresa executava, por meio de licitação ou de renovações, a cobrança administrativa de débitos fiscais para a prefeitura municipal.

Por isso, a defesa de Lorenzetto pediu a condenação penal dos diretores do jornal, Ântonio João Rodrigues e Ester Figueiredo Gameiro, com base nos artigos 20 e 21 da Lei 5.250/67. A legislação regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. A queixa-crime foi distribuída para o ministro Eros Grau.

INQ 2.380

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2006, 7h00

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