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Impugnados pelo MP

Cristovam Buarque e Rui Pimenta tentam regulamentar candidatura

Os candidatos à presidência da República, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rui Costa Pimenta (PCO) apresentaram farta documentação ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter o pedido de impugnação das candidaturas feita pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral alegou desrespeito ao artigo 25, inciso II, da Resolução 22.156 do TSE. O dispositivo diz que o pedido de registro deverá ser acompanhado das certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral do candidato e pelos tribunais competentes quando os candidatos tiverem foro especial. Argumentou que o prazo de 72 horas para regulamentação da documentação já teria sido ultrapassado.

O advogado de defesa de Cristovam Buarque,Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros, a afirma que o processo deveria ter sido convertido em diligência para que tivesse a oportunidade de sanar o vício apontado. Sustenta que, após a distribuição do pedido de registro de candidatura, não houve qualquer movimentação processual até o dia em que o edital foi publicado no Diário de Justiça.

Os requerimentos serão encaminhados aos respectivos relatores dos processos, que julgarão se acolhem, ou não, o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público. O TSE deve julgar os pedidos de registros de candidatura à presidência da República até o dia 23 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2006, 20h34

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