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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta quarta-feira

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Dez pedidos de reconhecimento de patente de remédios correm na Justiça brasileira. O Valor Econômico informa que, na semana passada, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ganhou uma das batalhas. A Justiça Federal do Rio de Janeiro cassou a liminar que dava à indústria farmacêutica AstraZeneca a patente de um remédio à base de omeprazol, o Nexium.

O órgão oficial já tinha concedido a patente, só faltava a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A empresa diz que a decisão é política, porque só favorece a indústria nacional, que vai poder produzir genéricos. A juíza da 39ª Vara Federal do Rio observou que várias industrias nacionais estavam pesquisando o omeprazol antes da AstraZeneca.

Patente de motos

A 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas do Rio concedeu tutela antecipada à Honda do Brasil, contra a Sundown. A Honda alegou uso indevido de patentes na produção das motocicletas Sundown Web C100 e sua versão Evo. De acordo com a Gazeta Mercantil, a ré tem 15 dias para recorrer da decisão.

Setor de alimentos

A Perdigão recusou a oferta de compra pela Sadia. Mas, conforme a Folha de S. Paulo, as negociações entre as empresas devem continuar e têm grandes chances de sucesso. O anúncio da Perdigão seria tática para elevar a oferta. A empresa assediada, contudo, afirma que a recusa foi baseada em regas de seu estatuto.

Operação Fox

Oito prefeitos de municípios de Sergipe, Bahia e Alagoas foram detidos e soltos depois de depoimento na Polícia Federal, na terça-feira (18/7). Eles foram indiciados pelos crimes de fraude à Lei de Licitações, formação de quadrilha, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo O Estado de S. Paulo, a suspeita é a de que eles teriam desviado R$ 34 milhões da União, destinados à educação e saúde. Outras 27 pessoas estariam envolvidas.

Namorados enganados

O TJ gaúcho condenou a Tim Celular por publicidade que levou o consumidor a erro. A 2ª Turma concluiu que o anúncio “namorados do Brasil, falem com tarifa zero com o seu amor, de TIM para TIM, até o final do ano” prometia falar de graça sem limitações. No entanto, no pé do folder da promoção, havia limitação de valores em letras minúsculas. Faltou informação adequada e objetiva, concluiu a Turma. A empresa deve devolver o valor pago pelos aparelhos e desconstituir os débitos gerados. As informações são do Valor Econômico.

Top of Mind

O Ministério Público Federal no Rio pediu abertura de inquérito criminal contra o Instituto Brasileiro de Pesquisa de Opinião Pública. A suspeita é de estelionato. O instituto enviou certificados para diversas empresas do país para comunicar a conquista do prêmio “Top of Mind Brazil”, junto com um boleto no valor de R$ 165. O pagamento deveria ser feito a uma loja de roupas femininas, em Copacabana. Segundo o Valor, até funerárias receberam o prêmio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 10h42

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