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Tentativa no STF

Sobrinho de Edemar pede para aguardar julgamento em liberdade

Ricardo Ferreira de Souza e Silva, sobrinho de Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal para aguardar o seu julgamento em liberdade. Ele integrou o comitê executivo informal do banco e cumpre prisão preventiva. É acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão preventiva. A defesa alega que ele só responde ação penal por ser sobrinho de Edemar.

A prisão preventiva foi decretada pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, no início de junho, em função de escutas telefônicas de conversas entre ele e um doleiro. De acordo com a Polícia Federal, a conversa mostra que o réu, mesmo respondendo a uma ação penal, continuava operando no mercado clandestino de câmbio e cometendo crime de lavagem de dinheiro. A PF também encontrou documentos na residência dele sobre conta bancária na Suíça, com saldo de mais de US$ 1 milhão.

Para a defesa, o fundamento não procede porque seu cliente teria declarado a existência da conta às autoridades competentes em seu Imposto de Renda. Também sustenta que o fato do denunciado ter omitido essa informação em seu interrogatório judicial não pode ser usado em seu prejuízo, “sob pena de infração do artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República, pois é inaceitável que alguém possa ser punido por não se auto-incriminar”.

No mérito, a defesa pede a concessão da ordem para cassar definitivamente o decreto de prisão preventiva.

HC 89.306

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 19h12

Comentários de leitores

1 comentário

Se, como alega a defesa, a conta foi indicada n...

Zé Carioca ()

Se, como alega a defesa, a conta foi indicada na declaração de IR, e omitida sua existência num interrogatório judicial (direito de não se auto-incriminar), tudo leva a crer que o HC será concedido. Óbvio. E então esta será mais uma daquelas denúncias ineptas do MPF, curiosamente recebidas pela Justiça Federal, e curiosa e espantosamente mantida, tal decisão de recebimento, pelo TRF-3 e STJ...

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