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Fora de sintonia

Oposição quer impedir entrevista de ministro em rádios

A coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) quer impedir a entrevista em rede nacional de rádio com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Os partidos de oposição ajuizaram, nesta quarta-feira (19/7), Representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a formação de rede nacional, convocada pela Radiobrás, para esta quinta-feira, às 8h.

Na Representação, a coligação cita o artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, “as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. A oposição diz que a regra especifica a proibição de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

A coligação em favor da candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República representou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes e contra o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, que assina a “convocação de rede facultativa” de emissoras de rádio de todo o país. As emissoras que atendessem à convocação transmitiriam a entrevista do ministro Paulo Sérgio, com duração de uma hora, sem intervalos.

O pedido de liminar para suspender a convocação será apreciado pelo ministro Marcelo Ribeiro. No mérito, a coligação pede a condenação dos representados nas penas previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, parágrafos 4º e 5º: multa no valor de cinco a 100 mil Ufir e cassação do registro do candidato. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.

RP 969

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 20h00

Comentários de leitores

1 comentário

São patéticas as armas que a oposição (PSDB/PFL...

Implacável (Funcionário público)

São patéticas as armas que a oposição (PSDB/PFL)tem usado para impedir tudo que possa contribuir eleitoralmente com a campanha do Lula. Acho muito justo que o governo preste contas ao povo das obras executadas em nossas rodovias, que diga-se de passagem, nunca receberam atenção no tempo do FHC. Só os que as utilizam, pelo menos uma vez ao ano, nas férias, sabem o valor incomensurável dessa obra.

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