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Entre companheiros

Governo reconhece condição de refugiado a guerrilheiro das Farc

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O Comitê Nacional para Refugiados do governo petista deu a condição de refugiado político para o colombiano Francisco Antonio Cadena Colazzos, o Padre Medina, guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia acusado em seu país de terrorismo e de homicídios com motivação política. A decisão do Comitê, que funciona junto ao Ministério da Justiça, em Brasília, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que julga pedido de extradição de Medina feito pelo governo colombiano. Medina foi acusado pela revista Veja de intermediar doações dos colombianos envolvidos com terrorismo e narcotráfico à campanha presidencial petista anos atrás.

Com a decisão do Conare, O STF deverá arquivar o pedido de extradição. Segundo o artigo 34 da Lei 9.474/97, “a solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio”.

Medina é acusado na Colômbia de ter comandado ataque a uma unidade do Exército em 1991. Ele vive no Brasil desde 1997. Em 2005 ele foi detido na Rodoviária do Tietê, em São Paulo, pela Polícia Federal (que representava a Interpol) e desde então está preso no Presídio da Papuda em Brasília. O governo petista fez gestões para lhe conceder prisão domiciliar.

Na prisão, revelou suas boas relações com o poder. Recebeu a visita de deputados e senadores, entre outros políticos. Que também fizeram gestões a seu favor junto ao governo Lula. Sites na internet fazem campanha em defesa de sua libertação. As autoridades, no entanto, entendem que as Farc lutam com armas contra um governo eleito nas urnas e que há notícias sobre o envolvimento do grupo com o narcotráfico e sequestros.

Seis meses antes da prisão, o padre provocou uma crise política no Brasil por causa de uma reportagem publicada pela revista Veja. O texto mencionava uma suspeita não comprovada de doação de US$ 5 milhões das Farc para a campanha do PT em 2002.

A revista semanal alegou à época que se baseou em relatos e documentos da Agência Brasileira de Inteligência. Os dirigentes do órgão negaram o fato. O PT nega que tenha recebido qualquer quantia das Farc e repudiou a reportagem de Veja na ocasião.

O Conare é um órgão interministerial, criado pela Lei 9.474/97, que reúne segmentos representativos da área governamental (ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Trabalho e da Polícia Federal), da sociedade civil (Caritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo) e das Nações Unidas (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados Políticos). Entre suas atribuições está a de “analisar o pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 21h19

Comentários de leitores

19 comentários

É a solidariedade esquerdista. Garanto se foss...

JFreitas (Delegado de Polícia Federal)

É a solidariedade esquerdista. Garanto se fosse um oponente do Fidel Castro ou do Hugo Chavez, o Governo do PT não teria a mesma solidariedade.

Vergonhoso conceder o direito a esse sujeito de...

Neto (Engenheiro)

Vergonhoso conceder o direito a esse sujeito de viver em nosso país como um perseguido, não sei se ele é ou não culpado pelas acusações a que responde em seu país, mas é notoriamente sabido que ele pertence e um grupo TERRORISTA, e como tal devia ser tratado, e não como um refugiado político. Mas por 5 milhões de dólares, até saiu meio caro esse asilo. E ao outros leitores que defendem a permanência de um TERRORISTA em nosso país, podiam deixar seus filhos com o Bin Laden, ou mandá-los ao Líbano para lutarem junto com Hizbolla contra os Israelenses, já que em nome do terrorismo vale tudo.

Os que hoje bradam contra o asilo corretamente ...

Comentarista (Outros)

Os que hoje bradam contra o asilo corretamente concedido ao colombiano pelo governo brasileiro são os mesmos que, via de regra e salvo raras exceções, dias atrás gargantearam que o Brasil deveria declarar guerra contra a Bolívia por que o governo daquele país resolveu explorar suas próprias riquezas naturais (o que é garantido pelo direito e por todos os tratados internacionais) e ameaçou retomar as terras ilegalmente griladas por brasileiros na área fronteiriça (onde sequer poderiam ser compradas, quiçá griladas). E provavelmente são os mesmos que admiram o Bush e sua "política" para a América Latina (lembremos que a Colômbia e hoje um quintal dos estadunidenses e um campo de treinamento do exército yankee), para o Oriente Médio e para o resto do mundo. De quebra, devem acreditar também que a invasão do Iraque foi legítima (hoje o Iraque não pode sequer ser considerado uma nação) e que o Irã é uma ameaça à paz mundial e deve ser invadido também. Só não defendem, obviamente, que o Brasil declare guerra contra Israel pela morte de quase uma dezena de brasileiros que estavam no Líbano quando do bombardeio que matou - até agora - mais de cem crianças (entre elas, quatro pequenas crianças brasileiras). Por essas e outras é que, salvo melhor juízo, certos comentários falam por si... Finalmente, vale lembrar que se a discussão é o fermento da saberia, para muitos calar é melhor que falar (ou comentar). Esta é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço a todos.

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