Tuma quer que condenados em liberdade condicional usem chip

Condenados em regime de liberdade condicional poderão ser obrigados a usar, nas ruas, pulseira ou tornozeleira com um dispositivo em formato de chip para permitir o acompanhamento do deslocamento via satélite. Isso se for aprovado um projeto de lei, que será apresentado no Senado no próximo mês. “Já conversei com a senadora Heloísa Helena e ela concordou plenamente em assinar o projeto comigo”, disse o senador paulista Romeu Tuma à revista Consultor Jurídico.

Segundo ele, essa forma de acompanhamento é amplamente usada nos Estados Unidos. “A senadora Heloísa Helena aceitou bem a idéia porque concordou que não é discriminação. É um artefato comum, que nem fica à vista, mas fica à vista da Justiça pelo acompanhamento eletrônico. Isso acaba com aquela história de que o condenado diz que vai visitar a casa da mãe quando na verdade está voltando a assaltar. A Justiça fica sabendo em detalhes o mapa de seus deslocamentos e consegue perceber, geograficamente, como o condenado está fazendo uso de sua liberdade condicional”, explica o senador.

Crime organizado

Tuma comentou a reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico, na segunda-feira (17/7), sobre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A reportagem veiculou informação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. Segundo ele, para evitar que jovens, especialmente os pós-adolescentes, sejam conduzidos às penitenciárias e virem massa de manobra do PCC, promotores de Justiça do estado têm optado por não enquadrar acusados de tráfico no artigo 12 da Lei 6.368/76. Para tanto, a saída tem sido a delação premiada.

A Lei 8.072, de 1990, é uma das várias que prevêem o dispositivo da delação premiada. O artigo 8º, parágrafo único, prevê que “o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a dois terços”.

“Temos de ter cautela com essa tendência”, ponderou o senador. “Afinal de contas, sabemos que o crime organizado está cada vez mais usando menores de idade para chefiar suas quadrilhas, porque sabem que como menores sempre vão ter algum benefício da lei”.

Tuma aponta que a antiga superlotação de cadeias gerou uma perversa modificação dos hábitos penais. “Tínhamos cadeias superlotadas e delegados dando as costas para a sociedade e para o combate ao crime, porque tinham de cuidar dos presos. Exemplarmente, o governador Geraldo Alckmin criou vários presídios. Mas sabe o que aconteceu? Foram crescendo os benefícios da Lei de Execuções Penais e muitos diretores de cadeia, para não terem problemas, foram facilitando a vida dos presos no sentido de usufruírem da lei. Assim, muita gente vai pra rua e comete crime de novo. A pulseira será uma solução, que dá muito certo nos Estados Unidos”, afirma.